Periculosidade
Periculosidade é um termo utilizado no contexto trabalhista para descrever a condição de risco à qual um trabalhador está exposto em suas atividades profissionais. Essa exposição a situações perigosas pode resultar em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, o que torna essencial a identificação e a compensação adequada para os trabalhadores afetados.
Legislação sobre Periculosidade
No Brasil, a periculosidade é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 193. Este artigo define as atividades consideradas perigosas, como aquelas que envolvem inflamáveis, explosivos, eletricidade e outras situações que possam oferecer risco à integridade física do trabalhador.
Adicional de Periculosidade
Os trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas têm direito a um adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário-base. Este adicional é uma compensação financeira pela exposição ao risco e deve ser pago independentemente de outros benefícios ou adicionais que o trabalhador já receba.
Como é Determinada a Periculosidade
A determinação da periculosidade é realizada por meio de laudos técnicos que avaliam as condições de trabalho. Esses laudos são elaborados por profissionais habilitados, como engenheiros de segurança do trabalho, que analisam os riscos e a exposição do trabalhador a agentes perigosos.
Direitos do Trabalhador
Os trabalhadores expostos a condições de periculosidade têm direitos garantidos, incluindo o recebimento do adicional de periculosidade e a possibilidade de solicitar a avaliação das condições de trabalho. Caso a empresa não cumpra com a legislação, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos.