O que é Pensão Assistencial?
A Pensão Assistencial, também conhecida como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma garantia de renda mensal no valor de um salário mínimo destinada a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. É importante ressaltar que a pensão assistencial não se trata de uma aposentadoria, pois não exige contribuição prévia ao INSS.
Quem tem direito à Pensão Assistencial?
Para ter direito ao BPC, o solicitante deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência (de qualquer idade) ou idoso com 65 anos ou mais;
- Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- No caso da pessoa com deficiência, comprovar impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilitem de participar plena e efetivamente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como solicitar a Pensão Assistencial?
A solicitação da assistência social pode ser feita através do portal Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no CadÚnico e, no caso de pessoa com deficiência, laudos e exames médicos que comprovem a deficiência e seus impedimentos.
Pensão Assistencial para Idosos
A pensão por idade, dentro do contexto da assistência social, é direcionada a idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar e cuja família também não tem condições de prover seu sustento. A comprovação da renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo é crucial para a concessão do benefício.
Pensão Assistencial e o INSS
Embora o INSS seja o responsável pela operacionalização e pagamento do BPC, a natureza do benefício é assistencial e não previdenciária. Isso significa que o beneficiário não se torna segurado do INSS e o tempo em que recebe o benefício não conta para fins de aposentadoria. Além disso, a pensão assistencial não gera direito a 13º salário.
O que acontece se a renda familiar aumentar?
Se a renda familiar per capita ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo, o benefício pode ser suspenso ou cancelado. É importante manter as informações do CadÚnico sempre atualizadas para evitar problemas com o recebimento da ajuda assistencial.
Diferença entre Pensão por Morte e Pensão Assistencial
É fundamental distinguir a pensão assistencial da pensão por morte. A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado falecido do INSS. Já a pensão assistencial, como já explicado, é um benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, independentemente de contribuição ao INSS.