Definição de Outorgante
O termo outorgante refere-se à pessoa física ou jurídica que concede ou transfere um direito, poder ou autorização a outra parte, conhecida como outorgado. No contexto tributário, o outorgante pode ser um ente público que outorga a um contribuinte a possibilidade de usufruir de benefícios fiscais ou isenções tributárias.
Função do Outorgante
No âmbito da legislação tributária brasileira, o outorgante desempenha um papel crucial na formalização de acordos e contratos que envolvem obrigações fiscais. Por exemplo, em um contrato de prestação de serviços, o outorgante pode ser a parte que autoriza a execução do serviço e, consequentemente, a geração de tributos relacionados a essa atividade.
Exemplos de Outorgante
Um exemplo comum de outorgante é o governo, que pode outorgar isenções de impostos a empresas que se instalem em determinadas regiões, visando estimular o desenvolvimento econômico local. Outro exemplo é um proprietário de imóvel que outorga um contrato de locação, permitindo que o locatário utilize o imóvel mediante o pagamento de aluguel.
Aspectos Legais do Outorgante
O outorgante deve estar ciente das implicações legais de sua outorga, pois a transferência de direitos pode acarretar responsabilidades tributárias. É fundamental que o outorgante tenha plena capacidade jurídica para realizar a outorga, garantindo que o ato seja válido e eficaz perante a legislação vigente.
Outorgante e a Responsabilidade Tributária
A responsabilidade tributária pode ser compartilhada entre o outorgante e o outorgado, dependendo da natureza do ato jurídico. Em alguns casos, o outorgante pode ser responsabilizado por tributos não pagos pelo outorgado, especialmente em situações onde a outorga envolve a concessão de benefícios fiscais.