Alienação Fiduciária
A alienação fiduciária é uma garantia real utilizada no nicho de financiamento habitacional, onde o comprador (fiduciante) transfere a propriedade do imóvel ao banco (fiduciário) como garantia do pagamento da dívida. A posse direta do imóvel permanece com o comprador, que pode usufruir do bem. Somente após a quitação integral do financiamento, a propriedade plena é transferida para o comprador.
Amortização
No contexto do nicho de financiamento habitacional, a amortização refere-se ao pagamento gradual da dívida principal, ou seja, do valor financiado. Existem diferentes sistemas de amortização, como a Tabela Price (parcelas fixas com juros decrescentes e amortização crescente) e o Sistema de Amortização Constante (SAC), onde a amortização é constante e os juros diminuem ao longo do tempo.
Avaliação do Imóvel
A avaliação do imóvel é um processo crucial no nicho de financiamento habitacional. Uma empresa especializada ou um avaliador credenciado pela instituição financeira realiza uma análise técnica para determinar o valor de mercado do imóvel. Essa avaliação é fundamental para definir o valor máximo a ser financiado e garantir que o imóvel sirva como garantia adequada para o banco.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
O FGTS desempenha um papel importante no nicho de financiamento habitacional. Ele pode ser utilizado para compor a entrada do financiamento, amortizar o saldo devedor ou pagar parte das prestações. Existem regras específicas para a utilização do FGTS, como tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS e a necessidade de o imóvel estar localizado no município onde o trabalhador reside ou trabalha.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transferência da propriedade de um imóvel. No nicho de financiamento habitacional, o ITBI é uma despesa obrigatória que o comprador deve pagar para registrar a transferência do imóvel em seu nome. A alíquota do ITBI varia de acordo com cada município.
Juros Remuneratórios
Os juros remuneratórios, no nicho de financiamento habitacional, representam a remuneração que a instituição financeira recebe pelo empréstimo do dinheiro. As taxas de juros podem ser fixas, variáveis (indexadas a um índice como a Taxa Selic ou o IPCA) ou híbridas (parte fixa e parte variável). A taxa de juros impacta diretamente o valor das prestações e o custo total do financiamento.
Leasing Imobiliário
O leasing imobiliário é uma modalidade de financiamento habitacional onde o banco (arrendador) adquire o imóvel e o aluga para o cliente (arrendatário) por um período determinado. Ao final do contrato, o cliente tem a opção de comprar o imóvel pelo valor residual previamente estipulado. É uma alternativa ao financiamento tradicional, com características específicas de tributação e contratação.
Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
O SFH é um sistema que facilita o acesso à moradia no Brasil, oferecendo condições de financiamento mais acessíveis, com taxas de juros limitadas e a possibilidade de utilizar o FGTS. O SFH é regulamentado pelo governo federal e atende a famílias com renda mais baixa, incentivando a aquisição da casa própria.
Taxa Referencial (TR)
A Taxa Referencial (TR) é um índice utilizado como indexador em alguns contratos de financiamento habitacional, principalmente aqueles firmados antes de 2018. Embora sua influência tenha diminuído com a popularização de outros indexadores, como o IPCA, a TR ainda pode estar presente em contratos antigos e impactar o saldo devedor e as prestações.