O que é Nexo Técnico?
O Nexo Técnico é um conceito fundamental na legislação trabalhista brasileira, que estabelece a relação entre a atividade laboral do trabalhador e a doença ou acidente que ele possa ter sofrido. Essa relação é essencial para determinar a responsabilidade do empregador em casos de benefícios acidentários, como o auxílio-doença acidentário (B91) e a aposentadoria por invalidez acidentária.
Importância do Nexo Técnico
O Nexo Técnico é crucial para garantir que os trabalhadores recebam os benefícios a que têm direito quando suas condições de saúde são afetadas por suas atividades laborais. A análise do Nexo Técnico é realizada por meio de laudos médicos e perícias, que avaliam se a doença ou acidente está diretamente ligado ao trabalho exercido pelo empregado.
Como é determinado o Nexo Técnico?
A determinação do Nexo Técnico envolve a coleta de informações sobre o ambiente de trabalho, a função exercida pelo trabalhador e o histórico de saúde do empregado. A partir dessas informações, médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizam uma avaliação para estabelecer se há relação entre a atividade laboral e a condição de saúde do trabalhador.
Tipos de Nexo Técnico
Existem dois tipos principais de Nexo Técnico: o Nexo Técnico Acidentário e o Nexo Técnico de Doença. O Nexo Técnico Acidentário refere-se a acidentes ocorridos durante o exercício da atividade profissional, enquanto o Nexo Técnico de Doença diz respeito a doenças que podem ser consideradas ocupacionais, ou seja, que surgem em decorrência das condições de trabalho.
Consequências da falta de Nexo Técnico
Quando não é estabelecido o Nexo Técnico, o trabalhador pode ter dificuldades em acessar benefícios como o auxílio-doença acidentário ou a aposentadoria por invalidez acidentária. Além disso, a falta de reconhecimento do Nexo pode levar a disputas judiciais entre empregados e empregadores, aumentando a carga de processos trabalhistas.