O que é Negativação do Consumidor?
A negativação do consumidor ocorre quando o nome e CPF de um indivíduo são incluídos em cadastros de inadimplentes, como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC. Essa inclusão é geralmente motivada pelo não pagamento de uma dívida, como faturas de cartão de crédito, contas de consumo (água, luz, telefone), empréstimos ou financiamentos.
Como Funciona o Processo de Negativação?
Antes de efetuar a inscrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, a empresa credora deve notificá-lo sobre a dívida pendente e a iminência da negativação. Essa notificação, geralmente enviada por carta ou e-mail, concede ao consumidor um prazo para regularizar a situação. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo estipulado, a empresa pode proceder com a negativação.
Quais as Consequências da Negativação?
Estar com o nome negativado pode trazer diversas consequências negativas para o consumidor, como:
- Dificuldade em obter crédito (empréstimos, financiamentos, cartões de crédito).
- Restrições na abertura de contas bancárias.
- Impedimento na realização de compras parceladas.
- Dificuldade em alugar imóveis.
Como Consultar se Meu Nome Está Negativado?
O consumidor pode consultar gratuitamente se seu nome está negativado nos sites dos órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC Brasil e Boa Vista SCPC). Basta realizar um cadastro e seguir as instruções para verificar a existência de pendências financeiras.
Como Regularizar a Situação e Limpar o Nome?
Para limpar o nome e retirar a negativação, o consumidor deve quitar a dívida que originou a inclusão nos cadastros de inadimplentes. Após o pagamento, a empresa credora tem um prazo para solicitar a exclusão do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito. Esse prazo, geralmente, é de 5 dias úteis.
Direitos do Consumidor em Caso de Negativação Indevida
Se o consumidor for negativado indevidamente, ou seja, por uma dívida já paga, inexistente ou prescrita, ele tem o direito de exigir a imediata exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes. Além disso, pode buscar indenização por danos morais, devido aos transtornos causados pela negativação indevida.
O que é a Prescrição da Dívida e como ela Afeta a Negativação?
A prescrição da dívida ocorre quando o credor perde o direito de acionar judicialmente o devedor para cobrar o débito. No entanto, mesmo após a prescrição, a dívida continua existindo, e o nome do consumidor pode permanecer negativado por um período máximo de 5 anos, contados a partir da data de vencimento da dívida. Após esse período, a negativação deve ser automaticamente removida.
Negativação e Score de Crédito: Qual a Relação?
A negativação tem um impacto significativo no score de crédito do consumidor. O score é uma pontuação que indica a probabilidade de um indivíduo pagar suas contas em dia. Quanto mais alto o score, maior a chance de o consumidor obter crédito. A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes reduz drasticamente o score, dificultando o acesso a crédito.