Necessidade de Assistência: O que é?
A Necessidade de Assistência, no contexto da previdência, refere-se à situação em que um indivíduo, seja ele aposentado, pensionista ou beneficiário de algum auxílio previdenciário, requer auxílio de terceiros para realizar atividades básicas da vida diária (ABVDs) ou instrumentais da vida diária (AIVDs). Essa necessidade pode surgir devido a doenças, acidentes, deficiências ou simplesmente pelo processo natural de envelhecimento.
Como a Necessidade de Assistência Impacta a Previdência?
A identificação da necessidade de auxílio é crucial para determinar a elegibilidade a certos benefícios previdenciários, como o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Esse adicional é concedido ao aposentado por invalidez que comprovar a dependência de terceiros para realizar atividades cotidianas. A avaliação da carência de autonomia é feita por meio de perícia médica do INSS, que analisa o grau de dependência do segurado.
Atividades da Vida Diária (AVDs) e Instrumentais da Vida Diária (AIVDs)
Para avaliar a precisão de suporte, os peritos consideram a capacidade do indivíduo de realizar AVDs e AIVDs. As AVDs incluem atividades como tomar banho, vestir-se, alimentar-se, ir ao banheiro e locomover-se. As AIVDs abrangem atividades como cozinhar, limpar a casa, fazer compras, administrar finanças, usar o telefone e tomar medicamentos. A incapacidade de realizar essas atividades, ou a necessidade de auxílio significativo para realizá-las, indica a urgência de amparo.
Documentação e Comprovação da Necessidade de Assistência
Para comprovar a demanda por cuidado, é fundamental apresentar laudos médicos, relatórios de acompanhamento de saúde, receitas de medicamentos e outros documentos que atestem a condição de saúde do segurado e a sua dependência de terceiros. É importante que a documentação seja clara e detalhada, descrevendo as limitações do indivíduo e a frequência e intensidade do auxílio necessário. A urgência de suporte deve ser evidente nos documentos apresentados.
Implicações Legais e Previdenciárias
A comprovação da necessidade de apoio tem implicações importantes no âmbito previdenciário. Além do adicional de 25% na aposentadoria por invalidez, a dependência de auxílio pode influenciar a concessão de outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. É essencial buscar orientação jurídica especializada para entender os direitos e deveres relacionados à carência de independência e à precisão de amparo.