Memória de Cálculo Previdenciária: O Que É?
A memória de cálculo previdenciária é um documento detalhado que demonstra a metodologia e os dados utilizados para se chegar a um determinado valor de benefício previdenciário, seja ele aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer outro amparado pela legislação. Ela funciona como uma “trilha” que permite a auditores, peritos e até mesmo o próprio beneficiário entender como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou o regime próprio de previdência (RPPS) chegou ao valor final do benefício.
Importância da Memória de Cálculo
A importância da demonstração do cálculo reside na transparência e na possibilidade de verificação da correção do valor concedido. Erros no cálculo são comuns, e a memória de cálculo permite identificar inconsistências, como salários de contribuição incorretos, períodos não computados ou aplicação inadequada das regras de transição. Sem ela, contestar um valor de benefício torna-se muito mais difícil.
Elementos Essenciais da Memória de Cálculo
Uma planilha de cálculo previdenciária completa deve conter, no mínimo:
- Dados Cadastrais do Segurado: Nome completo, NIT/PIS/PASEP, data de nascimento, etc.
- Histórico de Contribuições (CNIS): Relação de todos os salários de contribuição vertidos ao INSS ou RPPS, com as respectivas datas.
- Períodos de Trabalho: Detalhamento dos vínculos empregatícios, com datas de início e fim, e informações sobre atividades especiais (insalubridade, periculosidade).
- Fator Previdenciário (se aplicável): Cálculo do fator previdenciário, considerando idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.
- Regra de Cálculo Utilizada: Indicação da regra de cálculo aplicada (ex: regra dos pontos, idade mínima progressiva, etc.), com a respectiva base legal.
- Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI): Demonstração detalhada de como a RMI foi calculada, incluindo a média dos salários de contribuição e a aplicação dos coeficientes redutores ou majoradores.
- Fundamentação Legal: Citação das leis, decretos e instruções normativas que embasaram o cálculo.
Como Obter a Memória de Cálculo
O segurado tem o direito de solicitar a apuração do benefício ao INSS ou ao RPPS. A solicitação pode ser feita administrativamente, por meio dos canais de atendimento do órgão, ou judicialmente, em caso de negativa ou demora na entrega. É fundamental guardar todos os documentos que comprovem o tempo de contribuição e os salários, pois eles serão essenciais para a elaboração da memória de cálculo e para eventual contestação.
A Importância do Cálculo Detalhado para a Revisão Previdenciária
A revisão do cálculo previdenciário é um direito do segurado quando há indícios de erros ou omissões no valor do benefício. A memória de cálculo é a principal ferramenta para identificar essas falhas e embasar o pedido de revisão. Um advogado especialista em direito previdenciário pode analisar a memória de cálculo e identificar oportunidades de aumentar o valor do benefício.
Utilização de Softwares de Cálculo Previdenciário
Existem diversos softwares de simulação de aposentadoria e cálculo previdenciário disponíveis no mercado. Essas ferramentas podem auxiliar na elaboração da memória de cálculo e na simulação de diferentes cenários de aposentadoria. No entanto, é importante utilizar softwares confiáveis e verificar a precisão dos resultados, pois eles podem conter erros ou utilizar informações desatualizadas.