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Página Inicial > Glossários > M

Maioridade trabalhista

Escrito por Redator
Publicado 21 de fevereiro de 2025, às 10:07
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2 min de leitura

Maioridade Trabalhista

A maioridade trabalhista no Brasil refere-se à idade em que um indivíduo é considerado legalmente apto para exercer atividades laborais sem a necessidade de autorização dos responsáveis legais. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a maioridade trabalhista é alcançada aos 18 anos.

Aspectos Legais

Segundo a legislação brasileira, a maioridade trabalhista é um marco importante que garante ao jovem a possibilidade de firmar contratos de trabalho, assumir responsabilidades e ter direitos trabalhistas plenos. Antes de atingir essa idade, os menores de 18 anos podem trabalhar, mas com restrições e sob condições específicas, como a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis e a proibição de atividades que possam prejudicar seu desenvolvimento físico, mental ou moral.

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Direitos e Deveres

Ao atingir a maioridade trabalhista, o trabalhador passa a ter acesso a todos os direitos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Além disso, ele também assume deveres, como o cumprimento das normas de segurança no trabalho e a responsabilidade por suas ações no ambiente laboral.

Impacto na Inserção no Mercado de Trabalho

A maioridade trabalhista é um fator crucial para a inserção de jovens no mercado de trabalho. Com a possibilidade de trabalhar legalmente, muitos jovens buscam oportunidades que não apenas garantam sua independência financeira, mas também contribuam para seu desenvolvimento profissional e pessoal. A experiência adquirida nesse período pode ser fundamental para a construção de uma carreira sólida.

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Educação e Trabalho

É importante ressaltar que, mesmo após atingir a maioridade trabalhista, a educação continua sendo um elemento essencial. A combinação de trabalho e estudo é incentivada, pois permite que os jovens adquiram experiência prática enquanto completam sua formação acadêmica, aumentando suas chances de sucesso no futuro.

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