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Página Inicial > Glossários > M

Maioria de idade

Escrito por Redator
Publicado 21 de fevereiro de 2025, às 10:12
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2 min de leitura

Maioria de Idade

A maioria de idade, no Brasil, é alcançada aos 18 anos, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro. Neste contexto, a pessoa é considerada plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil, como assinar contratos, votar e responder legalmente por suas ações. A maioridade é um marco importante na vida de um indivíduo, pois representa a transição da infância e adolescência para a vida adulta.

Direitos e Deveres da Maioria de Idade

Ao atingir a maioridade, o indivíduo adquire uma série de direitos e deveres. Entre os direitos, destaca-se a capacidade de votar nas eleições, o que permite ao jovem participar ativamente da democracia. Além disso, a pessoa pode assumir responsabilidades financeiras, como abrir contas bancárias e contrair empréstimos. Por outro lado, também surgem deveres, como o cumprimento das leis e a responsabilidade civil por atos praticados.

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Maioria de Idade e Benefícios Sociais

Atingir a maioridade também pode impactar o acesso a benefícios sociais e trabalhistas. Por exemplo, jovens que completam 18 anos podem se inscrever em programas de assistência social, além de ter direito a trabalhar formalmente, com todas as garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui acesso a férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas.

Maioria de Idade e Educação

Na esfera educacional, a maioridade não impede que o jovem continue seus estudos. Ao completar 18 anos, o estudante pode optar por cursos técnicos, superiores ou até mesmo prestar vestibulares e concursos públicos, ampliando suas oportunidades de desenvolvimento profissional e pessoal.

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Maioria de Idade e Responsabilidade Penal

Outro aspecto relevante da maioridade é a responsabilidade penal. Ao completar 18 anos, o indivíduo é julgado como adulto em casos de infrações penais, o que implica em penas mais severas em comparação com adolescentes que cometem delitos. Essa mudança é um reflexo da expectativa da sociedade em relação à maturidade e ao discernimento moral do jovem adulto.

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