LVI – Livro de Valor Imputado: O que é?
O LVI – Livro de Valor Imputado é um registro contábil específico, utilizado principalmente em regimes de previdência complementar fechada. Ele tem como objetivo principal controlar e demonstrar a evolução dos valores que são atribuídos individualmente a cada participante do plano. Em outras palavras, o LVI acompanha o histórico de contribuições, rentabilidade e outros eventos que impactam o saldo de cada participante ao longo do tempo.
Finalidade e Importância do Livro de Valor Imputado
A principal finalidade do Livro de Valor Imputado (LVI) é garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos acumulados por cada participante. Ele permite que o participante acompanhe a evolução de sua reserva individual, compreendendo como suas contribuições e a rentabilidade do plano contribuem para o seu saldo final. Além disso, o LVI é fundamental para o cálculo de benefícios, como aposentadoria, pensão por morte e resgates, assegurando que os valores sejam apurados de forma justa e precisa.
Conteúdo e Estrutura do LVI
O LVI geralmente contém informações detalhadas sobre cada participante, incluindo:
- Dados cadastrais do participante (nome, CPF, data de nascimento, etc.).
- Histórico de contribuições (valores, datas, tipos de contribuição).
- Rentabilidade auferida pelo plano e alocada ao participante.
- Eventos que impactam o saldo (resgates, portabilidades, etc.).
- Saldo atualizado do participante.
A estrutura do Livro de Valor Imputado pode variar dependendo das normas internas de cada entidade de previdência complementar, mas o objetivo principal é sempre o mesmo: fornecer informações claras e precisas sobre a evolução do saldo individual de cada participante.
Regulamentação e Fiscalização do LVI
A utilização e a manutenção do LVI – Livro de Valor Imputado são geralmente regulamentadas por órgãos de supervisão e fiscalização do setor de previdência complementar, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Esses órgãos estabelecem normas e diretrizes para garantir a integridade e a confiabilidade das informações contidas no LVI, bem como a sua utilização correta no cálculo de benefícios. A fiscalização do LVI é fundamental para proteger os direitos dos participantes e assegurar a solidez e a transparência do sistema de previdência complementar.
LVI e a Transparência na Previdência Complementar
O Livro de Valor Imputado (LVI) desempenha um papel crucial na promoção da transparência na previdência complementar. Ao fornecer informações detalhadas e individualizadas sobre a evolução dos saldos dos participantes, o LVI permite que eles acompanhem de perto o desempenho de seus investimentos e tomem decisões mais informadas sobre o seu futuro financeiro. A transparência proporcionada pelo LVI contribui para fortalecer a confiança dos participantes no sistema de previdência complementar e para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.