O que é a LPI – Licença de Paternidade Imediata?
A LPI – Licença de Paternidade Imediata é um direito trabalhista garantido aos pais que se tornam responsáveis por um recém-nascido. Essa licença permite que o pai se ausente do trabalho por um período específico logo após o nascimento do filho, proporcionando um tempo essencial para se adaptar à nova rotina familiar e apoiar a mãe durante esse período delicado.
Duração da Licença de Paternidade Imediata
A duração da LPI varia conforme a legislação vigente. No Brasil, a Lei 13.257/2016 estabelece que a licença de paternidade pode ser de 5 dias corridos, podendo ser ampliada para 20 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Essa ampliação visa incentivar a participação do pai nos cuidados iniciais do bebê.
Quem tem direito à LPI?
Todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal têm direito à LPI – Licença de Paternidade Imediata. Isso inclui empregados de empresas privadas, servidores públicos e trabalhadores de organizações sem fins lucrativos. É importante que o pai notifique seu empregador sobre o nascimento do filho para que possa usufruir desse benefício.
Como solicitar a LPI?
A solicitação da LPI deve ser feita pelo trabalhador ao seu empregador, preferencialmente com antecedência. O pai deve apresentar a certidão de nascimento do filho como comprovação. Após a solicitação, o empregador é responsável por formalizar a licença e garantir que o funcionário possa se ausentar sem prejuízo de sua remuneração.
Importância da Licença de Paternidade Imediata
A LPI – Licença de Paternidade Imediata é fundamental para promover a igualdade de gênero e a divisão de responsabilidades parentais. Ao permitir que os pais participem ativamente dos cuidados com o recém-nascido, essa licença contribui para o fortalecimento dos laços familiares e para o bem-estar da mãe e do bebê.