LAPP – Licença de Aposentadoria para Pensão: O que é?
A LAPP – Licença de Aposentadoria para Pensão, embora não seja um termo amplamente difundido no vocabulário previdenciário comum, refere-se a um benefício específico, geralmente associado a regimes próprios de previdência social (RPPS) de servidores públicos. Em essência, a LAPP permite que um servidor, em determinadas condições, se afaste do trabalho com a intenção de se aposentar, recebendo uma espécie de “licença” remunerada enquanto aguarda a finalização do processo de aposentadoria.
Como Funciona a Licença de Aposentadoria para Pensão?
O funcionamento da LAPP varia significativamente dependendo da legislação do RPPS ao qual o servidor está vinculado. Geralmente, envolve os seguintes passos:
- Requerimento: O servidor, próximo de cumprir os requisitos para a aposentadoria, solicita a licença.
- Análise: O órgão previdenciário analisa o pedido, verificando se o servidor preenche os critérios estabelecidos na lei.
- Concessão: Se aprovado, o servidor é afastado do trabalho e passa a receber uma remuneração, que pode ser integral ou proporcional ao tempo de contribuição.
- Aposentadoria: Durante o período da licença, o processo de aposentadoria é finalizado. Uma vez concedida a aposentadoria, a licença é encerrada.
Requisitos para Obter a LAPP
Os requisitos para a concessão da Licença de Aposentadoria para Pensão são definidos pela legislação específica de cada RPPS. No entanto, alguns critérios comuns incluem:
- Tempo de serviço: O servidor deve ter um tempo mínimo de serviço público.
- Idade: Em alguns casos, pode haver um requisito de idade mínima.
- Cumprimento dos requisitos para a aposentadoria: O servidor deve estar próximo de cumprir os requisitos para se aposentar, seja por tempo de contribuição, idade ou outras regras específicas.
Diferenças entre LAPP e outros Benefícios
É importante distinguir a LAPP de outros benefícios previdenciários. Ela não é uma aposentadoria em si, mas sim uma licença concedida enquanto o processo de aposentadoria é finalizado. Também não se confunde com licenças por motivo de saúde ou outros afastamentos previstos na legislação.
Importância da Legislação Específica
Devido à variação nas regras da LAPP – Licença de Aposentadoria para Pensão entre os diferentes RPPS, é fundamental que o servidor público consulte a legislação específica do seu regime previdenciário para entender os requisitos, procedimentos e benefícios relacionados a essa licença. A busca por orientação especializada em direito previdenciário também é recomendada para garantir o acesso aos direitos de forma correta e eficiente.