Juros por Descumprimento Contratual: O que são?
Juros por descumprimento contratual, também conhecidos como juros moratórios ou juros de mora, representam uma penalidade financeira imposta a uma das partes de um contrato quando esta não cumpre suas obrigações nos termos e prazos estabelecidos. Em outras palavras, são a compensação devida ao credor pelo atraso ou inadimplemento do devedor.
Natureza Jurídica dos Juros Moratórios
A natureza jurídica dos juros por descumprimento contratual é indenizatória. Eles visam reparar o dano causado ao credor pelo atraso no cumprimento da obrigação. Diferentemente dos juros remuneratórios, que são a contraprestação pelo uso do capital, os juros moratórios têm caráter punitivo e compensatório.
Base de Cálculo e Incidência
A base de cálculo dos juros moratórios é o valor da obrigação não cumprida. A incidência dos juros começa a partir do momento em que o devedor é constituído em mora, ou seja, quando o prazo para o cumprimento da obrigação expira sem que esta seja cumprida. A mora pode ser automática (quando o prazo está expressamente previsto no contrato) ou depender de interpelação judicial ou extrajudicial do credor.
Taxa de Juros Moratórios
A taxa de juros por descumprimento contratual pode ser definida no próprio contrato. Caso não haja previsão contratual, aplica-se a taxa legal, que no Brasil é definida pelo Código Civil. É importante ressaltar que a taxa de juros moratórios não pode ser abusiva, sob pena de ser considerada ilegal e passível de revisão judicial.
Juros Moratórios vs. Multa Contratual
É fundamental distinguir juros por descumprimento contratual da multa contratual. Enquanto os juros moratórios visam compensar o atraso no cumprimento da obrigação, a multa contratual (ou cláusula penal) é uma penalidade previamente estipulada para o caso de descumprimento total ou parcial do contrato. Ambos podem ser cobrados cumulativamente, desde que não configurem bis in idem (dupla penalização pelo mesmo fato).
Impacto no Crédito e Finanças
O não pagamento de obrigações contratuais, resultando na incidência de juros moratórios, pode ter um impacto significativo no histórico de crédito do devedor. Essa situação pode levar à negativação do nome em órgãos de proteção ao crédito, dificultando o acesso a novas linhas de crédito e financiamentos no futuro. Além disso, o acúmulo de juros e multas pode comprometer a saúde financeira do devedor, tornando a dívida impagável.
Exemplo Prático de Juros de Mora
Imagine um contrato de empréstimo com uma parcela mensal de R$ 1.000,00 e uma taxa de juros moratórios de 1% ao mês. Se o devedor atrasar o pagamento da parcela por um mês, ele deverá pagar R$ 1.000,00 (valor da parcela) + R$ 10,00 (1% de juros moratórios) = R$ 1.010,00. Se o atraso persistir por mais meses, os juros moratórios serão calculados sobre o valor da parcela original, acrescidos dos juros já acumulados.
Como Evitar Juros por Atraso
A melhor forma de evitar os juros por descumprimento contratual é cumprir rigorosamente os termos e prazos estabelecidos no contrato. Caso haja dificuldades financeiras, é importante entrar em contato com o credor o mais rápido possível para tentar renegociar a dívida e evitar a incidência de juros e multas. O planejamento financeiro e a organização são essenciais para evitar atrasos e inadimplência.