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Página Inicial > Glossários > J

Junta de Conciliação

Escrito por Redator
Publicado 21 de março de 2025, às 02:09
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3 min de leitura

Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ): O que é?

A Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) foi uma instância da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por julgar, em primeira instância, os dissídios individuais entre empregados e empregadores. Extinta pela Emenda Constitucional nº 24, de 9 de dezembro de 1999, suas atribuições foram transferidas para as Varas do Trabalho.

Funções e Atribuições da JCJ

Originalmente, a JCJ tinha como principal função promover a conciliação entre as partes envolvidas em um conflito trabalhista. Caso a conciliação não fosse possível, a Junta procedia ao julgamento do caso, proferindo uma sentença. As JCJs eram compostas por um juiz do trabalho e dois vogais, representantes dos empregados e dos empregadores, garantindo uma composição tripartite no julgamento.

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Processo na Junta de Conciliação

O processo na JCJ iniciava-se com a apresentação da reclamação trabalhista pelo empregado. A empresa era então notificada para apresentar sua defesa. Após a instrução do processo, com a produção de provas documentais e testemunhais, a Junta realizava uma audiência de conciliação e julgamento. Se não houvesse acordo, a JCJ proferia a sentença, que poderia ser objeto de recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Extinção da JCJ e Criação das Varas do Trabalho

A extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento visou modernizar e agilizar a Justiça do Trabalho. Com a criação das Varas do Trabalho, o processo passou a ser conduzido por um único juiz, eliminando a necessidade da composição tripartite. Essa mudança buscou conferir maior celeridade aos julgamentos e reduzir a burocracia.

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Impacto da Extinção das JCJs

Apesar da extinção, o legado das Juntas de Conciliação permanece na história da Justiça do Trabalho. As JCJs foram importantes para a garantia dos direitos dos trabalhadores e para a resolução de conflitos trabalhistas. A transição para as Varas do Trabalho representou uma evolução no sistema, buscando maior eficiência e especialização na análise das demandas.

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Termos Relacionados à Conciliação Trabalhista

Além da extinta Junta de Conciliação, outros termos são relevantes no contexto da conciliação trabalhista, como: Acordo Trabalhista, Mediação Trabalhista, Dissídio Individual, Reclamação Trabalhista, Vara do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conciliação Pré-Processual e Conciliação Judicial.

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