Ao utilizar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar

Credited

Portal de conteúdos confiáveis

  • Notícias24h
  • Finanças
  • Economia
  • Carreira
  • Negócios
  • Tecnologia
Pesquisar
  • Animais
  • Automóveis
  • Casa e Decoração
  • Ciência
  • Educação
  • Entretenimento
  • Gastronomia
  • Guia de Compras
  • Marketing Digital
  • Mensagens
  • Nomes e Apelidos
  • Relacionamentos
  • Saúde
  • Significados
  • Símbolos e Emojis
  • Telecomunicações
  • Utilidades
  • Ferramentas
  • Contato
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Glossários
  • Web Stories
Notificação
Redimensionador de fontesAa

Credited

Portal de conteúdos confiáveis

Redimensionador de fontesAa
  • Finanças
  • Economia
  • Carreira
  • Negócios
  • Tecnologia
Pesquisar
  • Notícias
  • Categorias
    • Finanças
    • Economia
    • Carreira
    • Negócios
    • Tecnologia
    • Marketing Digital
    • Automóveis
    • Educação
    • Casa e Decoração
    • Guia de Compras
    • Entretenimento
    • Relacionamentos
    • Saúde
    • Gastronomia
    • Animais
    • Telecomunicações
    • Significados
    • Utilidades
    • Mensagens
    • Nomes e Apelidos
    • Símbolos e Emojis
    • Web Stories
    • Glossários
  • Ferramentas
Siga-nos
PUBLICIDADE

Página Inicial > Glossários > J

Junta de Conciliação

Escrito por Redator
Publicado 21 de março de 2025, às 02:09
Compartilhar
3 min de leitura

Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ): O que é?

A Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) foi uma instância da Justiça do Trabalho no Brasil, responsável por julgar, em primeira instância, os dissídios individuais entre empregados e empregadores. Extinta pela Emenda Constitucional nº 24, de 9 de dezembro de 1999, suas atribuições foram transferidas para as Varas do Trabalho.

Funções e Atribuições da JCJ

Originalmente, a JCJ tinha como principal função promover a conciliação entre as partes envolvidas em um conflito trabalhista. Caso a conciliação não fosse possível, a Junta procedia ao julgamento do caso, proferindo uma sentença. As JCJs eram compostas por um juiz do trabalho e dois vogais, representantes dos empregados e dos empregadores, garantindo uma composição tripartite no julgamento.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Processo na Junta de Conciliação

O processo na JCJ iniciava-se com a apresentação da reclamação trabalhista pelo empregado. A empresa era então notificada para apresentar sua defesa. Após a instrução do processo, com a produção de provas documentais e testemunhais, a Junta realizava uma audiência de conciliação e julgamento. Se não houvesse acordo, a JCJ proferia a sentença, que poderia ser objeto de recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Extinção da JCJ e Criação das Varas do Trabalho

A extinção das Juntas de Conciliação e Julgamento visou modernizar e agilizar a Justiça do Trabalho. Com a criação das Varas do Trabalho, o processo passou a ser conduzido por um único juiz, eliminando a necessidade da composição tripartite. Essa mudança buscou conferir maior celeridade aos julgamentos e reduzir a burocracia.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

Impacto da Extinção das JCJs

Apesar da extinção, o legado das Juntas de Conciliação permanece na história da Justiça do Trabalho. As JCJs foram importantes para a garantia dos direitos dos trabalhadores e para a resolução de conflitos trabalhistas. A transição para as Varas do Trabalho representou uma evolução no sistema, buscando maior eficiência e especialização na análise das demandas.

RECOMENDADO PARA VOCÊ

Jean-François (IA Simbólica)
Janela de comunicação
Janela basculante
Juventude Rural
Jurássico (solo)

Termos Relacionados à Conciliação Trabalhista

Além da extinta Junta de Conciliação, outros termos são relevantes no contexto da conciliação trabalhista, como: Acordo Trabalhista, Mediação Trabalhista, Dissídio Individual, Reclamação Trabalhista, Vara do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conciliação Pré-Processual e Conciliação Judicial.

Compartilhe este artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp Telegram
PUBLICIDADE

Você também pode gostar

Jornadas de fidelização

Jubilação Involuntária

Janelas de Oportunidade de Vendas

Jubilação de Servidores Inativos

Jacarés em Big Data

Juros em contas de poupança

Junta de Coletor

Jovem filhote

Siga-nos
2020 - 2025 © Credited - Todos os direitos reservados.
  • Contato
  • Política de Privacidade
  • Termos de Uso
  • Glossários
  • Web Stories