Jornada de Trabalho Noturna
A jornada de trabalho noturna é definida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como aquela que ocorre entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Essa modalidade de trabalho é comum em diversas atividades, como indústrias, comércio e serviços, e possui características específicas que visam proteger os trabalhadores que atuam nesse período.
Características da Jornada Noturna
Uma das principais características da jornada de trabalho noturna é a redução da carga horária. De acordo com a CLT, a jornada noturna é considerada de 7 horas, ao invés das 8 horas da jornada diurna. Isso significa que, para um trabalhador que atua no período noturno, a carga horária deve ser ajustada, garantindo que o trabalhador não ultrapasse o limite legal.
Adicional Noturno
Os trabalhadores que exercem suas funções durante a jornada de trabalho noturna têm direito a um adicional noturno, que corresponde a 20% sobre o valor da hora trabalhada. Esse adicional é uma compensação pela atividade exercida em horários considerados desfavoráveis, que podem impactar a saúde e o bem-estar do trabalhador.
Direitos e Proteções
Além do adicional noturno, os trabalhadores que atuam em jornada noturna têm direitos específicos, como a proibição de trabalho noturno para menores de 18 anos e a necessidade de condições adequadas de segurança e saúde. As empresas devem garantir que os trabalhadores noturnos tenham acesso a medidas que minimizem os riscos associados a essa modalidade de trabalho.
Impactos na Saúde
A jornada de trabalho noturna pode ter impactos significativos na saúde dos trabalhadores, incluindo distúrbios do sono, problemas gastrointestinais e aumento do estresse. Por isso, é fundamental que as empresas adotem práticas que promovam a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores, como pausas regulares e programas de saúde ocupacional.