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Página Inicial > Glossários > I

IRPF

Escrito por Redator
Publicado 23 de fevereiro de 2025, às 07:27
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2 min de leitura

O que é IRPF?

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza recebidos por pessoas físicas. Este imposto é regulamentado pela Receita Federal e é uma das principais fontes de arrecadação do governo federal.

Quem deve declarar o IRPF?

Estão obrigados a apresentar a declaração do IRPF todos os cidadãos que, no ano anterior, tenham recebido rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal, além de outras situações específicas, como a posse de bens e direitos acima de determinado valor.

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Como funciona a alíquota do IRPF?

As alíquotas do IRPF são progressivas, variando de 0% a 27,5%, dependendo da faixa de renda do contribuinte. Isso significa que quanto maior a renda, maior será a porcentagem a ser paga. As faixas de rendimento e suas respectivas alíquotas são definidas anualmente pela Receita Federal.

Quais são as deduções permitidas no IRPF?

O contribuinte pode deduzir algumas despesas da base de cálculo do IRPF, como gastos com educação, saúde, dependentes e contribuições à previdência social. Essas deduções podem reduzir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a ser recebida.

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Restituição do IRPF

A restituição do IRPF ocorre quando o contribuinte pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano. A Receita Federal realiza a devolução do valor excedente, que pode ser solicitado pelo contribuinte após a entrega da declaração, seguindo um cronograma estabelecido pela Receita.

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Prazo para entrega da declaração do IRPF

A declaração do IRPF deve ser entregue anualmente, geralmente entre março e abril. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multas e juros, além de complicações na regularização da situação fiscal do contribuinte.

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