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Página Inicial > Glossários > I

IPVA

Escrito por Redator
Publicado 23 de fevereiro de 2025, às 07:28
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2 min de leitura

O que é IPVA?

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Este imposto é cobrado anualmente e sua arrecadação é destinada a estados e municípios, sendo utilizado para financiar serviços públicos, como saúde e educação.

Como é calculado o IPVA?

O cálculo do IPVA é feito com base no valor venal do veículo, que é determinado pela Tabela Fipe ou por avaliação do estado. A alíquota do imposto varia de acordo com o tipo de veículo e o estado em que ele está registrado, geralmente variando entre 1% e 4% do valor venal.

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Quem deve pagar o IPVA?

Todos os proprietários de veículos automotores, sejam eles carros, motos, caminhões ou ônibus, são obrigados a pagar o IPVA. A responsabilidade pelo pagamento recai sobre o proprietário registrado no Detran do estado onde o veículo está licenciado.

Prazo para pagamento do IPVA

Os prazos para pagamento do IPVA variam de estado para estado. Geralmente, os estados oferecem opções de pagamento à vista, com desconto, ou parcelado. É importante ficar atento ao calendário de vencimentos para evitar multas e juros.

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Isenção e redução do IPVA

Alguns veículos podem ter direito à isenção ou redução do IPVA, como os de pessoas com deficiência, veículos antigos ou aqueles utilizados para transporte escolar. Cada estado possui suas próprias regras e critérios para concessão de isenção, que devem ser consultados junto à Secretaria da Fazenda local.

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Consequências da falta de pagamento do IPVA

A falta de pagamento do IPVA pode resultar em multas, juros e até mesmo na impossibilidade de renovar o licenciamento do veículo. Além disso, o não pagamento pode levar à inscrição na dívida ativa do estado, gerando complicações legais para o proprietário.

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