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Página Inicial > Glossários > I

Impostos Federais

Escrito por Redator
Publicado 28 de fevereiro de 2025, às 14:59
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4 min de leitura

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal incidente sobre o lucro das empresas. A forma de apuração do IRPJ varia conforme o regime tributário da empresa, podendo ser pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Cada regime possui suas próprias alíquotas e regras de cálculo, impactando diretamente na carga tributária da organização.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é outro tributo federal que incide sobre o lucro líquido ajustado das empresas. Assim como o IRPJ, a CSLL possui diferentes alíquotas e formas de apuração dependendo do regime tributário da empresa. O objetivo da CSLL é financiar a Seguridade Social.

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Programa de Integração Social (PIS)

O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social federal que tem como objetivo financiar o pagamento do abono salarial e o seguro-desemprego. O PIS pode ser apurado de forma cumulativa ou não cumulativa, dependendo do regime tributário da empresa. A apuração cumulativa geralmente é aplicada a empresas optantes pelo Lucro Presumido, enquanto a não cumulativa é comum no Lucro Real.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição social federal que, assim como o PIS, financia a Seguridade Social. A COFINS também pode ser apurada de forma cumulativa ou não cumulativa, seguindo as mesmas regras do PIS. A base de cálculo da COFINS é a receita bruta da empresa.

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Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. A alíquota do IPI varia de acordo com o tipo de produto e sua classificação na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). O IPI é um imposto seletivo, ou seja, as alíquotas podem ser maiores para produtos considerados supérfluos.

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Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que incide sobre diversas operações financeiras, como crédito, câmbio, seguro e operações com títulos e valores mobiliários. As alíquotas do IOF variam de acordo com o tipo de operação e podem ser alteradas pelo governo federal. O IOF tem como objetivo regular o mercado financeiro e arrecadar recursos para o governo.

Imposto Territorial Rural (ITR)

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana dos municípios. A alíquota do ITR varia de acordo com o tamanho da área total do imóvel e o seu grau de utilização. O objetivo do ITR é incentivar o uso produtivo da terra.

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação (II) é um tributo federal que incide sobre mercadorias estrangeiras que entram no território nacional. A alíquota do II varia de acordo com o tipo de produto e sua classificação na Tarifa Externa Comum (TEC). O II tem como objetivo proteger a indústria nacional e regular o comércio exterior.

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