ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é, sem dúvida, o mais relevante dos impostos estaduais. Incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação. Cada estado define sua alíquota, o que pode gerar complexidade para empresas que operam em diferentes unidades federativas. A apuração do ICMS é não cumulativa, permitindo o crédito do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
O IPVA é um tributo estadual anual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. A alíquota do IPVA varia de estado para estado e é calculada com base no valor venal do veículo, determinado pela tabela FIPE. A arrecadação do IPVA é destinada a investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
O ITCMD, também conhecido como Imposto sobre Herança e Doação, é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos por herança ou doação. A alíquota do ITCMD também varia entre os estados, e a base de cálculo é o valor dos bens e direitos transmitidos. Existem algumas isenções previstas na legislação, como a transmissão de pequenos valores ou de bens destinados a instituições de caridade.
Taxas Estaduais
Além dos impostos, os estados também cobram taxas por serviços específicos prestados. Essas taxas podem estar relacionadas a licenciamentos, alvarás, emissão de documentos, entre outros. O valor e a forma de cobrança das taxas estaduais variam de acordo com a legislação de cada estado.
Regimes Especiais de Tributação Estadual
Alguns estados oferecem regimes especiais de tributação para determinados setores da economia, visando incentivar o desenvolvimento regional ou atrair investimentos. Esses regimes podem prever alíquotas diferenciadas, benefícios fiscais e outras condições especiais para o recolhimento dos tributos estaduais. É importante que as empresas verifiquem a existência de regimes especiais aplicáveis ao seu setor de atuação.
Substituição Tributária (ST)
A Substituição Tributária (ST) é um mecanismo de arrecadação de impostos estaduais, principalmente o ICMS, no qual o responsável pelo recolhimento do imposto é um contribuinte diferente daquele que realiza a operação de venda ao consumidor final. Geralmente, o fabricante ou o importador é o responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia de comercialização. A ST simplifica a fiscalização e garante a arrecadação do imposto, mas exige atenção redobrada das empresas para evitar erros no cálculo e recolhimento.