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Página Inicial > Glossários > I

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Escrito por Redator
Publicado 28 de fevereiro de 2025, às 14:52
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4 min de leitura

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): O Que É?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um tributo federal incidente sobre o lucro das empresas. É um dos principais impostos que as empresas brasileiras devem pagar, sendo crucial para o financiamento de serviços públicos e investimentos governamentais.

Regimes de Tributação do IRPJ

Existem diferentes regimes de tributação para o IRPJ, cada um com suas próprias regras e alíquotas. Os principais são:

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  • Lucro Real: O imposto é calculado sobre o lucro líquido ajustado da empresa, exigindo uma contabilidade mais detalhada e complexa. É obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a um determinado limite (atualmente, R$ 78 milhões) e para algumas atividades específicas.
  • Lucro Presumido: O imposto é calculado sobre uma margem de lucro presumida, definida por lei, aplicada sobre a receita bruta da empresa. É uma opção mais simplificada, adequada para empresas com receita bruta anual dentro do limite estabelecido e que não se enquadram nas atividades obrigadas ao Lucro Real.
  • Simples Nacional: Regime tributário simplificado e unificado, destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O IRPJ é recolhido juntamente com outros impostos em uma única guia, com alíquotas progressivas de acordo com a receita bruta.

Base de Cálculo do IRPJ

A base de cálculo do IRPJ varia conforme o regime de tributação:

  • Lucro Real: Lucro líquido do período de apuração, ajustado por adições (despesas não dedutíveis) e exclusões (receitas não tributáveis), além de compensações de prejuízos fiscais de períodos anteriores.
  • Lucro Presumido: Receita bruta do período de apuração, multiplicada pelo percentual de presunção definido por lei para cada atividade.

Alíquotas do IRPJ

A alíquota geral do IRPJ é de 15%. Adicionalmente, há um adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder o limite anual estabelecido (atualmente, R$ 240 mil). No Simples Nacional, as alíquotas variam conforme a faixa de receita bruta e a atividade da empresa.

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Periodicidade de Apuração e Pagamento

A apuração do IRPJ pode ser trimestral ou anual, dependendo do regime de tributação e da opção da empresa. O pagamento deve ser efetuado nos prazos estabelecidos pela legislação, geralmente até o último dia útil do mês subsequente ao período de apuração.

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Diferença entre IRPJ e CSLL

É importante diferenciar o IRPJ da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Embora ambos incidam sobre o lucro das empresas, são tributos distintos, com bases de cálculo e alíquotas diferentes. A CSLL tem como objetivo financiar a Seguridade Social.

Obrigações Acessórias Relacionadas ao IRPJ

Além do pagamento do imposto, as empresas devem cumprir diversas obrigações acessórias relacionadas ao IRPJ, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), que fornecem informações detalhadas sobre a apuração do imposto.

Planejamento Tributário e IRPJ

Um planejamento tributário eficiente é fundamental para otimizar o pagamento do IRPJ, dentro da legalidade. Isso envolve a escolha do regime de tributação mais adequado, o aproveitamento de benefícios fiscais e a correta gestão das despesas dedutíveis. A assessoria de um profissional de contabilidade é essencial nesse processo.

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IRPJ para Empresas Inativas

Mesmo empresas inativas, ou seja, que não realizaram nenhuma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira durante o ano-calendário, precisam cumprir algumas obrigações relacionadas ao IRPJ, como a apresentação da Declaração de Inatividade.

Impacto do IRPJ na Gestão Financeira

O IRPJ tem um impacto significativo na gestão financeira das empresas, afetando o fluxo de caixa e a rentabilidade. Uma gestão tributária eficiente é crucial para minimizar o impacto do imposto e garantir a saúde financeira da empresa.

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