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Página Inicial > Glossários > H

Herança

Escrito por Redator
Publicado 21 de fevereiro de 2025, às 08:31
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2 min de leitura

Definição de Herança

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que são transmitidos aos herdeiros após o falecimento de uma pessoa. No Brasil, a herança é regida pelo Código Civil, que estabelece as regras sobre como os bens devem ser distribuídos entre os herdeiros, levando em consideração a legítima e a parte disponível.

Tipos de Herança

Existem dois tipos principais de herança: a herança legítima e a herança testamentária. A herança legítima é aquela que é distribuída de acordo com as regras do Código Civil, enquanto a herança testamentária é aquela que é determinada por meio de um testamento, onde o falecido expressa sua vontade sobre a divisão de seus bens.

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Imposto sobre Herança

No Brasil, a herança está sujeita ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia de estado para estado. Esse imposto deve ser pago pelos herdeiros antes da transferência dos bens, e a alíquota pode variar de 2% a 8%, dependendo do valor da herança e da legislação local.

Direitos dos Herdeiros

Os herdeiros têm direitos garantidos por lei, como o direito à legítima, que é a parte da herança que não pode ser retirada por testamento. Além disso, os herdeiros têm o direito de renunciar à herança, caso não desejem receber os bens ou se estes estiverem sobrecarregados de dívidas.

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Processo de Inventário

Após o falecimento do titular dos bens, é necessário abrir um processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da complexidade do caso. O inventário é o procedimento legal que visa formalizar a transferência dos bens aos herdeiros e regularizar a situação patrimonial do falecido.

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