Glossário de Tributação e Impostos
Imposto de Renda (IR)
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. No Brasil, é cobrado tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com alíquotas progressivas que variam conforme a faixa de renda.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. Cada estado tem autonomia para definir suas alíquotas e regras de isenção.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. A alíquota varia conforme a categoria do produto e é um dos principais tributos que compõem o preço final dos bens.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A COFINS é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, destinada a financiar a seguridade social. Existem diferentes regimes de apuração, como o cumulativo e o não cumulativo.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
O IPTU é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos. A base de cálculo é o valor venal do imóvel, e as alíquotas variam de acordo com a legislação de cada município.
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O ITBI é um tributo municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis, seja por compra e venda, doação ou herança. A alíquota é definida pela legislação municipal e é calculada sobre o valor da transação.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, que unifica a cobrança de diversos tributos em uma única guia. Esse regime visa facilitar a formalização e a gestão tributária das pequenas empresas.
Certidão Negativa de Débitos (CND)
A CND é um documento que comprova a regularidade fiscal de uma pessoa física ou jurídica perante a Receita Federal e outros órgãos. É frequentemente exigida em processos de licitação e na obtenção de financiamentos.
Planejamento Tributário
O planejamento tributário é uma estratégia utilizada por empresas e indivíduos para otimizar a carga tributária, buscando formas legais de reduzir impostos e contribuições. É fundamental para a saúde financeira e a competitividade no mercado.