Garantia do Fabricante: O Que É e Como Funciona
A garantia do fabricante é uma promessa formal, oferecida pelo produtor de um bem, de que o produto estará livre de defeitos por um período específico após a compra. Essa garantia é uma obrigação contratual do fabricante para com o consumidor, assegurando a reparação, substituição ou reembolso do valor pago caso o produto apresente falhas de fabricação dentro do prazo estipulado.
Abrangência da Garantia do Fabricante
A cobertura da garantia do fabricante geralmente se limita a defeitos de fabricação e vícios ocultos, ou seja, problemas que não são aparentes no momento da compra e que surgem durante o uso normal do produto. Danos causados por mau uso, acidentes, negligência, instalação inadequada ou reparos realizados por terceiros não autorizados geralmente não são cobertos. É crucial ler atentamente o certificado de garantia para entender quais situações estão incluídas e excluídas.
Prazo da Garantia e a Lei
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a garantia legal, que é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da data da compra. A garantia contratual, oferecida pelo fabricante, é complementar à garantia legal e pode ter um prazo maior. É importante notar que, mesmo após o término da garantia contratual, a garantia legal ainda se aplica a vícios ocultos que se manifestem posteriormente.
Como Acionar a Garantia do Fabricante
Para acionar a assistência técnica do fabricante, o consumidor geralmente precisa apresentar o comprovante de compra (nota fiscal) e o certificado de garantia. O produto defeituoso deve ser encaminhado para uma assistência técnica autorizada, onde será avaliado. O fabricante tem um prazo de 30 dias para solucionar o problema. Caso o problema não seja resolvido nesse período, o consumidor pode exigir a substituição do produto, o abatimento proporcional do preço ou a restituição do valor pago.
Importância da Garantia Estendida
A garantia estendida é um serviço opcional, oferecido por varejistas ou seguradoras, que prolonga a cobertura da garantia do fabricante após o término do prazo original. Essa opção pode ser interessante para produtos de alto valor ou para aqueles que são utilizados com frequência, oferecendo maior segurança e proteção contra imprevistos.
Termos Relacionados à Garantia do Fabricante
Além da garantia de fábrica, é importante conhecer outros termos relacionados, como: assistência técnica autorizada (locais onde o produto pode ser reparado), certificado de garantia (documento que detalha as condições da garantia), termo de garantia (sinônimo de certificado de garantia), política de garantia (regras e procedimentos para acionar a garantia) e reparo coberto pela garantia (conserto realizado sem custo para o consumidor).