O que é Funrural?
O Funrural, ou Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, é uma contribuição previdenciária destinada ao financiamento da seguridade social dos trabalhadores rurais no Brasil. Essa contribuição é obrigatória para os empregadores rurais e incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.
Quem deve pagar o Funrural?
São obrigados a pagar o Funrural todos os produtores rurais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que comercializam sua produção. Isso inclui agricultores, pecuaristas e cooperativas agrícolas. A alíquota do Funrural é de 1,5% sobre a receita bruta da venda da produção rural.
Como é feito o recolhimento do Funrural?
O recolhimento do Funrural deve ser realizado mensalmente, juntamente com a declaração da Receita Federal. Os produtores devem utilizar a Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar o pagamento. É importante que o produtor mantenha um controle rigoroso de suas vendas para calcular corretamente o valor a ser pago.
Quais são as implicações do não pagamento do Funrural?
O não pagamento do Funrural pode resultar em diversas penalidades, incluindo multas e juros sobre o valor devido. Além disso, o produtor pode enfrentar dificuldades para obter certidões negativas de débitos, o que pode impactar negativamente suas atividades comerciais e acesso a financiamentos.
Funrural e a reforma da previdência
A reforma da previdência trouxe mudanças significativas para o Funrural, especialmente no que diz respeito à alíquota e à forma de arrecadação. É fundamental que os produtores rurais estejam atentos a essas mudanças para garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente.