Fomento Mercantil
O Fomento Mercantil, também conhecido como “factoring”, é uma operação financeira que visa a antecipação de recebíveis. Essa prática é utilizada por empresas que desejam melhorar seu fluxo de caixa, convertendo suas vendas a prazo em recursos imediatos. O Fomento Mercantil se caracteriza pela compra de créditos de uma empresa, permitindo que ela receba de forma antecipada os valores que seriam pagos por seus clientes em uma data futura.
Como Funciona o Fomento Mercantil
No processo de Fomento Mercantil, uma empresa (cedente) vende seus recebíveis a uma instituição financeira (fomentadora). A fomentadora, por sua vez, realiza a análise de crédito dos devedores e, após a aprovação, antecipa o valor dos recebíveis, descontando uma taxa que varia conforme o risco da operação e o prazo de recebimento. Essa operação é vantajosa para empresas que precisam de liquidez imediata e não desejam recorrer a empréstimos bancários.
Vantagens do Fomento Mercantil
Entre as principais vantagens do Fomento Mercantil, destaca-se a agilidade na liberação de recursos, que pode ocorrer em poucos dias. Além disso, a operação não gera dívidas, uma vez que a empresa não contrai um empréstimo, mas sim vende um ativo. Outro ponto positivo é a possibilidade de melhorar a gestão de crédito, já que a fomentadora realiza a análise de crédito dos clientes da empresa, reduzindo o risco de inadimplência.
Diferença entre Fomento Mercantil e Empréstimos
É importante diferenciar o Fomento Mercantil de um empréstimo tradicional. Enquanto o empréstimo envolve a contração de uma dívida que deve ser paga com juros, o Fomento Mercantil é uma venda de ativos. Isso significa que a empresa não precisa se preocupar com parcelas mensais, mas sim com a taxa descontada no momento da antecipação dos recebíveis.
Aspectos Legais do Fomento Mercantil
O Fomento Mercantil é regulamentado pela Lei nº 9.613/1998, que estabelece normas para a atividade de fomento mercantil no Brasil. Essa legislação garante a segurança jurídica das operações e define as responsabilidades das partes envolvidas. É fundamental que as empresas que optam por essa modalidade de financiamento estejam cientes das obrigações legais e contratuais que envolvem a operação.