O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, onde o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário do empregado.
Como funciona o FGTS?
Os depósitos do FGTS são feitos em uma conta específica em nome do trabalhador, que pode consultar o saldo e extrato através de plataformas digitais ou em agências da Caixa Econômica Federal. O trabalhador pode acessar esses recursos em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria, entre outras.
Quais são os direitos relacionados ao FGTS?
Além do saque em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS em situações como: aposentadoria, doenças graves, calamidade pública, e para a compra de imóveis. É importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e das condições para realizar o saque.
FGTS e a Taxa de Juros
Os valores depositados no FGTS rendem juros de 3% ao ano, mais a variação da TR (Taxa Referencial). Embora a rentabilidade não seja alta, o FGTS é uma forma de poupança forçada que pode ser utilizada em momentos de necessidade.
Como consultar o saldo do FGTS?
O saldo do FGTS pode ser consultado através do site da Caixa Econômica Federal, aplicativo FGTS, ou ainda pelo telefone 0800 726 0207. É necessário ter em mãos o número do CPF e a senha de acesso, que pode ser criada no site da Caixa.
FGTS e a pandemia de COVID-19
Durante a pandemia, o governo brasileiro autorizou o saque emergencial do FGTS, permitindo que os trabalhadores retirassem até R$ 1.000,00 de suas contas do FGTS. Essa medida visou ajudar os trabalhadores a enfrentarem a crise econômica gerada pela pandemia.