Faturamento Previdenciário: O que é?
O faturamento previdenciário representa a totalidade das receitas auferidas por uma empresa ou pessoa física decorrentes de atividades sujeitas à incidência de contribuições sociais destinadas à Previdência Social. Em outras palavras, é a base de cálculo sobre a qual são aplicadas as alíquotas para determinar o valor a ser recolhido para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Componentes do Faturamento Previdenciário
Diversos elementos compõem o faturamento previdenciário. Para empresas, incluem-se salários, pró-labore, comissões, horas extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), férias, 13º salário e outras remunerações pagas aos empregados e sócios. No caso de contribuintes individuais (autônomos), considera-se a remuneração auferida pela prestação de serviços.
Importância do Cálculo Correto
A apuração correta do faturamento previdenciário é crucial para evitar problemas com a Receita Federal do Brasil. Erros no cálculo podem levar a autuações, multas e juros. Além disso, o valor declarado impacta diretamente nos benefícios previdenciários dos trabalhadores, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Faturamento Previdenciário e a Legislação
A legislação previdenciária, constantemente atualizada, estabelece as regras para a determinação do faturamento previdenciário. É fundamental estar atento às normas vigentes, como a Lei nº 8.212/91 e seus regulamentos, para garantir a conformidade com as obrigações fiscais e previdenciárias.
Faturamento Previdenciário e a Contribuição Patronal
A contribuição patronal, incidente sobre o faturamento previdenciário, é uma das principais fontes de financiamento da Previdência Social. As empresas devem recolher essa contribuição, calculada com base nas alíquotas estabelecidas pela legislação, para garantir a cobertura dos benefícios previdenciários.
Como Otimizar o Faturamento Previdenciário
Embora a otimização do faturamento previdenciário não envolva sonegação, é possível adotar estratégias legais para reduzir a carga tributária. Isso pode incluir a correta classificação das atividades da empresa, a utilização de benefícios fiscais e a revisão periódica dos cálculos para identificar possíveis erros.
Faturamento Previdenciário e a EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação acessória que exige a declaração detalhada do faturamento previdenciário. As empresas devem informar mensalmente os valores das remunerações pagas e as respectivas contribuições previdenciárias.
Faturamento Previdenciário e a Base de Cálculo do INSS
O faturamento previdenciário serve como base de cálculo para a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), também conhecida como desoneração da folha de pagamento. Empresas optantes por esse regime substituem a contribuição patronal sobre a folha de salários por uma alíquota sobre o faturamento.