Exclusão de Cadastro: O que Significa?
A exclusão de cadastro, no contexto de crédito, refere-se à remoção do nome e informações de um consumidor de um banco de dados de inadimplentes, como Serasa Experian, SPC Brasil e Boa Vista SCPC. Essa remoção ocorre após a regularização da dívida que originou a inclusão no cadastro, ou por outros motivos previstos em lei.
Quando a Exclusão de Cadastro Deve Ocorrer?
A retirada do nome do cadastro de inadimplentes é um direito do consumidor e deve ser realizada em duas situações principais:
- Após o pagamento da dívida: Assim que o consumidor quita o débito que gerou a inclusão no cadastro, a empresa credora tem a obrigação de solicitar a exclusão do nome em até 5 dias úteis.
- Após 5 anos da inclusão: Mesmo que a dívida não seja paga, após 5 anos da data de inclusão no cadastro, o nome do consumidor deve ser automaticamente excluído. Esse prazo é determinado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como Solicitar a Exclusão do Cadastro?
O processo de solicitação de exclusão varia dependendo da situação:
- Após o pagamento: O consumidor deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar a comprovação do pagamento. A empresa, por sua vez, deve comunicar aos órgãos de proteção ao crédito para que a exclusão seja efetuada. Caso a empresa não cumpra com a obrigação, o consumidor pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou buscar auxílio judicial.
- Após 5 anos: A exclusão deve ocorrer automaticamente. Caso não aconteça, o consumidor pode entrar em contato diretamente com os órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, Boa Vista) e solicitar a retirada do registro.
Implicações da Exclusão de Cadastro
A eliminação do registro de inadimplência tem um impacto positivo na vida financeira do consumidor. Com o “nome limpo”, ele volta a ter acesso a crédito, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, além de poder realizar compras parceladas e alugar imóveis com mais facilidade. No entanto, é importante ressaltar que a exclusão do cadastro não elimina a dívida, que continua existindo e pode ser cobrada judicialmente.
O que é a Prescrição da Dívida e sua Relação com a Exclusão?
É crucial diferenciar exclusão de cadastro de prescrição da dívida. A prescrição ocorre quando o credor perde o direito de cobrar a dívida judicialmente após um determinado período, que varia conforme o tipo de dívida. Mesmo que a dívida prescreva, ela ainda existe e pode ser cobrada extrajudicialmente. A remoção do nome do cadastro de inadimplentes após 5 anos não significa que a dívida foi perdoada ou que não pode mais ser cobrada.
Exclusão Indevida de Cadastro: O que Fazer?
Se o consumidor identificar uma exclusão indevida do seu cadastro, ou seja, uma exclusão realizada sem justificativa legal (como antes do pagamento da dívida ou antes de completar 5 anos), ele deve entrar em contato com o órgão de proteção ao crédito responsável e apresentar a documentação que comprove a irregularidade. A empresa credora também deve ser notificada para que a situação seja regularizada o mais rápido possível.