Exame Pericial: O que é e sua Importância na Previdência
O exame pericial, no contexto previdenciário, é uma avaliação técnica realizada por um médico perito nomeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou pela Justiça Federal. Seu objetivo principal é constatar ou não a incapacidade laboral do segurado, ou seja, sua impossibilidade de exercer suas atividades profissionais habituais devido a problemas de saúde.
Finalidade do Laudo Pericial Previdenciário
A finalidade primordial do laudo pericial previdenciário é fornecer ao INSS ou ao juiz informações técnicas e imparciais sobre a condição de saúde do segurado. Esse laudo é fundamental para a concessão ou não de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e outros benefícios relacionados à incapacidade laboral. O perito avalia documentos médicos, realiza exame físico e, se necessário, solicita exames complementares para formar sua opinião técnica.
Como Funciona a Avaliação Médico-Pericial
Durante a avaliação médico-pericial, o perito analisa o histórico clínico do segurado, os exames apresentados e realiza um exame físico detalhado. Ele busca identificar a existência de doenças ou lesões que causem a incapacidade para o trabalho. O perito também avalia o impacto dessas condições na capacidade funcional do segurado, considerando suas atividades laborais habituais.
Documentação Necessária para o Exame Pericial
Para se submeter ao procedimento pericial, o segurado deve apresentar documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e, principalmente, todos os documentos médicos relevantes, como atestados, laudos, exames de imagem e relatórios de internação. Quanto mais completa e organizada for a documentação, maiores as chances de o perito ter uma visão clara da condição de saúde do segurado.
O que Acontece Após o Exame Pericial?
Após a realização do ato pericial, o perito elabora um laudo pericial, que é um documento técnico contendo sua opinião sobre a capacidade ou incapacidade do segurado. Esse laudo é encaminhado ao INSS ou à Justiça Federal, que o utilizarão como base para tomar a decisão sobre a concessão ou não do benefício previdenciário. Em caso de discordância com o resultado, o segurado pode recorrer da decisão.
Importância da Assistência de um Advogado Previdenciário
A participação de um advogado previdenciário é fundamental em todo o processo, desde a preparação da documentação até o acompanhamento do exame médico pericial e a eventual interposição de recursos. O advogado pode orientar o segurado sobre seus direitos, auxiliar na organização da documentação médica e garantir que o processo seja conduzido de forma justa e transparente.