Duplicidade de Aposentadorias: O que é?
A duplicidade de aposentadorias ocorre quando um indivíduo recebe mais de um benefício de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de regimes próprios de previdência (RPPS) de forma irregular. Essa situação geralmente envolve o acúmulo indevido de benefícios, seja por informações incorretas prestadas ao INSS, erros administrativos ou tentativas de fraude.
Como a Duplicidade de Aposentadorias é Identificada?
O INSS utiliza sistemas de cruzamento de dados e auditorias para identificar casos de recebimento duplo de aposentadoria. Essas ferramentas analisam informações cadastrais, vínculos empregatícios e históricos de contribuições para detectar inconsistências. A identificação pode ocorrer tanto durante a concessão de um novo benefício quanto em revisões periódicas dos benefícios já concedidos.
Quais as Consequências da Duplicidade de Aposentadorias?
A constatação de aposentadorias em duplicidade pode acarretar diversas consequências para o beneficiário. O INSS pode suspender ou cancelar os benefícios pagos indevidamente, exigir a devolução dos valores recebidos de forma irregular (com juros e correção monetária) e, em casos de fraude comprovada, o beneficiário pode responder criminalmente.
Acúmulo Legal de Aposentadorias: Quando é Permitido?
É importante ressaltar que nem todo acúmulo de aposentadorias é considerado recebimento de duas aposentadorias indevido. Existem situações em que o acúmulo é legalmente permitido, como no caso de servidores públicos que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 20/98 e que contribuíram para regimes previdenciários distintos. Além disso, a Constituição Federal permite o acúmulo de aposentadoria do RGPS com pensão por morte, desde que atendidos os requisitos legais.
Como Evitar a Duplicidade de Aposentadorias?
Para evitar problemas com aposentadoria duplicada, é fundamental fornecer informações precisas e completas ao INSS no momento da solicitação de qualquer benefício. É importante manter os dados cadastrais atualizados e comunicar ao INSS qualquer alteração na situação profissional ou familiar que possa impactar o direito aos benefícios. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação de um profissional especializado em direito previdenciário.
Regularização da Duplicidade de Aposentadorias
Caso o INSS identifique uma situação de duplicidade de benefícios previdenciários, o beneficiário será notificado para apresentar sua defesa. É crucial responder à notificação dentro do prazo estabelecido, apresentando documentos e informações que comprovem a legalidade do recebimento dos benefícios. Se a duplicidade for confirmada, o beneficiário poderá negociar um parcelamento da dívida ou buscar outras formas de regularização junto ao INSS.