Devedor Solidário: O que é e como funciona?
O devedor solidário, também conhecido como codevedor ou coobrigado, é uma pessoa que assume a responsabilidade pelo pagamento de uma dívida juntamente com o devedor principal. Isso significa que, em caso de inadimplência do devedor principal, o credor pode acionar o devedor solidário para quitar a dívida integralmente.
Responsabilidades e Obrigações do Devedor Solidário
A principal característica da solidariedade passiva é que o credor tem o direito de exigir o pagamento total da dívida de qualquer um dos devedores solidários. Não há divisão proporcional da dívida entre os devedores. O coobrigado é tão responsável quanto o devedor principal, e seu patrimônio pode ser utilizado para quitar o débito.
Diferença entre Devedor Solidário e Fiador
É crucial distinguir o devedor solidário do fiador. Enquanto o fiador oferece uma garantia subsidiária (só é acionado se o devedor principal não pagar), o devedor solidário assume a mesma responsabilidade do devedor principal desde o início. O credor pode acionar o coobrigado diretamente, sem a necessidade de esgotar as tentativas de cobrança do devedor principal.
Implicações Legais da Solidariedade Passiva
A solidariedade passiva está prevista no Código Civil brasileiro. Ao se tornar um devedor solidário, a pessoa assume um compromisso legal sério, com implicações financeiras significativas. É fundamental compreender os termos do contrato antes de se comprometer como devedor solidário.
Como se tornar um Devedor Solidário?
Geralmente, a figura do devedor solidário surge em contratos de empréstimo, financiamento ou aluguel, onde o credor exige uma garantia adicional para mitigar o risco de inadimplência. A aceitação da responsabilidade como coobrigado deve ser expressa e consciente.
Vantagens e Desvantagens para o Credor
Para o credor, a presença de um devedor solidário aumenta a segurança da operação de crédito, pois ele passa a ter duas fontes de pagamento em caso de inadimplência. No entanto, é importante lembrar que a cobrança de ambos os devedores pode gerar custos adicionais.
Exoneração da Responsabilidade do Devedor Solidário
A exoneração da responsabilidade do devedor solidário só ocorre em situações específicas, como o pagamento integral da dívida, a novação (substituição da dívida por outra), a remissão (perdão da dívida) ou a decisão judicial. É importante consultar um advogado para avaliar as possibilidades de exoneração em cada caso.