Desconsideração do Tempo de Contribuição: O que Significa?
A desconsideração do tempo de contribuição, no contexto da previdência social, refere-se à situação em que um período trabalhado e contribuído pelo segurado não é computado para fins de concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial ou outros benefícios que exigem um tempo mínimo de contribuição.
Motivos para a Não Consideração do Tempo de Contribuição
Diversos fatores podem levar à não computação do tempo de serviço. Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Falta de comprovação: A ausência de documentos que comprovem o exercício da atividade laboral e o recolhimento das contribuições previdenciárias é uma das principais causas. Isso pode ocorrer por perda de documentos, falhas na emissão de comprovantes ou irregularidades na empresa empregadora.
- Atividade não reconhecida como tempo de contribuição: Algumas atividades, embora remuneradas, não são consideradas tempo de contribuição para fins previdenciários, a menos que haja legislação específica que determine o contrário.
- Contribuições abaixo do mínimo legal: Caso as contribuições previdenciárias tenham sido recolhidas em valores inferiores ao mínimo exigido pela legislação, o período correspondente pode não ser considerado para fins de aposentadoria.
- Tempo de serviço concomitante: Em algumas situações, o tempo de serviço prestado em atividades concomitantes (exercidas simultaneamente) pode não ser integralmente computado, sendo necessário analisar as regras específicas aplicáveis a cada caso.
- Decisão judicial: Uma decisão judicial pode determinar a exclusão do período contributivo, geralmente em casos de fraude ou irregularidades comprovadas.
Como Evitar a Desconsideração do Tempo de Contribuição
Para evitar a não validação do tempo de contribuição, é fundamental:
- Guardar todos os documentos comprobatórios: Carteira de trabalho, carnês de contribuição, guias de recolhimento, contratos de trabalho, holerites e outros documentos que atestem o exercício da atividade laboral e o recolhimento das contribuições.
- Verificar regularmente o extrato do INSS (CNIS): Acompanhar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para identificar eventuais inconsistências ou ausências de informações sobre os períodos trabalhados.
- Regularizar pendências: Caso sejam identificadas pendências no CNIS, buscar a regularização junto ao INSS, apresentando os documentos comprobatórios necessários.
- Buscar orientação profissional: Em caso de dúvidas ou dificuldades, procurar um advogado previdenciário ou um profissional especializado em direito previdenciário para obter orientação e assistência adequadas.
Recursos em Caso de Desconsideração
Se o INSS negar a contagem do tempo de contribuição, o segurado tem o direito de apresentar recurso administrativo ou, se necessário, ingressar com ação judicial para buscar o reconhecimento do período trabalhado. É importante reunir toda a documentação comprobatória e contar com o auxílio de um profissional especializado para aumentar as chances de sucesso.
Impacto da Desconsideração no Planejamento Previdenciário
A desconsideração do período contributivo pode ter um impacto significativo no planejamento previdenciário, atrasando a concessão da aposentadoria ou reduzindo o valor do benefício. Por isso, é fundamental estar atento à comprovação e à validação do tempo de contribuição ao longo da vida laboral.