O que é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial que deve ser preenchido e enviado pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sempre que um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas atividades laborais. Este documento é fundamental para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário (B91) e a aposentadoria por invalidez, caso necessário.
Importância da CAT
A CAT é crucial não apenas para a proteção dos direitos do trabalhador, mas também para a segurança do ambiente de trabalho. Ao registrar um acidente, a empresa pode identificar falhas nos procedimentos de segurança e implementar medidas corretivas, contribuindo para a prevenção de novos acidentes. Além disso, a comunicação adequada do acidente ajuda a manter a estatística de acidentes de trabalho atualizada, o que é essencial para políticas públicas de saúde e segurança no trabalho.
Prazo para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O prazo para a comunicação da CAT é de até 24 horas após a ocorrência do acidente. Caso o acidente resulte em morte, o prazo é reduzido para 1 hora. O não cumprimento desse prazo pode resultar em penalidades para a empresa e a perda de direitos para o trabalhador, como a dificuldade em acessar benefícios relacionados ao acidente.
Como preencher a CAT?
O preenchimento da CAT deve ser feito de forma clara e objetiva, contendo informações como dados do trabalhador, descrição do acidente, local onde ocorreu e as circunstâncias que levaram ao acidente. É importante que o documento seja assinado pelo empregador e pelo trabalhador, garantindo a veracidade das informações. A CAT pode ser feita online através do site do INSS ou em formato físico, dependendo da situação.
Consequências da não comunicação da CAT
A não comunicação da CAT pode trazer sérias consequências tanto para o trabalhador quanto para a empresa. O trabalhador pode ter dificuldades em acessar benefícios e direitos relacionados ao acidente, enquanto a empresa pode enfrentar sanções administrativas e legais. Além disso, a falta de registro pode dificultar a análise de dados sobre segurança no trabalho, comprometendo a saúde e segurança dos demais funcionários.