Cissão: O que é e como funciona no mercado de crédito?
Cissão, no contexto do mercado de crédito, refere-se ao ato de ceder ou transferir um direito creditório, ou seja, o direito de receber um determinado valor. Essa transferência pode ocorrer entre diferentes instituições financeiras, empresas ou até mesmo pessoas físicas. É um processo legal que permite a negociação de dívidas e outros ativos financeiros.
Tipos de Cissão de Crédito
Existem diferentes modalidades de cissão, cada uma com suas particularidades. A cessão de crédito pro soluto é aquela em que o cedente (quem transfere o crédito) não se responsabiliza pela solvência do devedor. Já na cessão de crédito pro solvendo, o cedente garante que o devedor pagará a dívida. Caso o devedor não cumpra com a obrigação, o cedente é responsável por arcar com o valor.
Cissão e seus Impactos no Crédito
A cissão de crédito é uma ferramenta importante para a gestão de carteiras de crédito. Permite que instituições financeiras se desfaçam de créditos que não são mais interessantes para seus negócios, seja por questões de risco, liquidez ou estratégia. Para o comprador do crédito (cessionário), a cissão pode representar uma oportunidade de adquirir ativos a um preço mais baixo, buscando um retorno maior no futuro.
Aspectos Legais da Cissão
A cissão de crédito é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro. Para que a cessão seja válida, é fundamental que o devedor seja notificado da transferência do crédito. Essa notificação tem como objetivo garantir que o devedor saiba para quem deve realizar o pagamento. A ausência de notificação pode invalidar a cessão, permitindo que o devedor continue pagando ao cedente original.
Cessão Fiduciária: Uma Modalidade Específica
A cessão fiduciária é uma modalidade de cissão utilizada como garantia em operações de crédito. Nesse caso, o crédito é transferido ao credor como forma de assegurar o pagamento da dívida. Se o devedor cumprir com suas obrigações, o crédito retorna para ele. Caso contrário, o credor pode executar a garantia e receber o valor devido.
Cissão e Recuperação de Crédito
Empresas especializadas em recuperação de crédito frequentemente adquirem carteiras de créditos inadimplentes por meio de cissão. Essas empresas utilizam diferentes estratégias para tentar recuperar os valores devidos, como negociação, cobrança extrajudicial e, em último caso, ações judiciais. A transferência de créditos para essas empresas permite que as instituições financeiras se concentrem em suas atividades principais, enquanto especialistas cuidam da recuperação dos valores.