Alienação Fiduciária: O que é?
Alienação Fiduciária é um contrato no qual o devedor (fiduciante) transfere a propriedade de um bem ao credor (fiduciário) como garantia do pagamento de uma dívida. O devedor mantém a posse direta do bem, podendo utilizá-lo, enquanto o credor detém a propriedade resolúvel, ou seja, a propriedade é transferida definitivamente ao devedor após a quitação da dívida.
Como Funciona a Alienação Fiduciária?
No momento da contratação do crédito, o devedor aliena fiduciariamente o bem ao credor. Isso significa que, legalmente, o bem passa a ser propriedade do credor até que a dívida seja integralmente paga. Durante esse período, o devedor continua utilizando o bem, cumprindo suas obrigações contratuais, como o pagamento das parcelas do financiamento.
Alienação Fiduciária de Imóveis
A alienação fiduciária de imóveis é uma modalidade comum em financiamentos imobiliários. Nesse caso, o imóvel financiado é dado como garantia ao banco ou instituição financeira. Se o devedor não cumprir com o pagamento das prestações, o credor pode retomar o imóvel de forma extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de um processo judicial demorado.
Alienação Fiduciária de Veículos
Similarmente à alienação fiduciária de imóveis, a alienação fiduciária de veículos é utilizada em financiamentos de automóveis, motocicletas e outros veículos. O veículo fica alienado ao banco ou financeira até a quitação total do financiamento. Em caso de inadimplência, o credor pode retomar o veículo para quitar a dívida.
Vantagens da Alienação Fiduciária
Para o credor, a alienação fiduciária oferece maior segurança, pois facilita a retomada do bem em caso de inadimplência. Para o devedor, pode significar taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito, já que a garantia oferecida reduz o risco para o credor.
Inadimplência e Retomada do Bem
Em caso de inadimplência, o credor notifica o devedor para que regularize a situação. Se o pagamento não for efetuado no prazo estipulado, o credor pode iniciar o processo de retomada do bem, que geralmente é mais rápido e menos burocrático do que uma ação judicial de execução.
Direitos do Devedor na Alienação Fiduciária
Mesmo em caso de retomada do bem, o devedor tem alguns direitos, como o de receber o valor remanescente da venda do bem após a quitação da dívida e das despesas com a retomada e venda. É importante estar atento aos termos do contrato e buscar orientação jurídica em caso de dúvidas.
Diferença entre Alienação Fiduciária e Hipoteca
Embora ambas sejam formas de garantia, a alienação fiduciária se diferencia da hipoteca principalmente na forma de execução da garantia. Na alienação fiduciária, a retomada do bem pode ser feita de forma extrajudicial, enquanto na hipoteca é necessário um processo judicial.
Custos Envolvidos na Alienação Fiduciária
Além das parcelas do financiamento, o devedor pode ter outros custos relacionados à alienação fiduciária, como taxas de registro do contrato no cartório de registro de imóveis ou no DETRAN, dependendo do tipo de bem alienado. É importante considerar esses custos ao contratar um financiamento com alienação fiduciária.
Refinanciamento com Alienação Fiduciária
É possível refinanciar um bem que já está alienado fiduciariamente. Nesse caso, uma nova instituição financeira quita a dívida existente e o bem passa a ser alienado a essa nova instituição. Essa pode ser uma opção para conseguir taxas de juros mais baixas ou condições de pagamento mais favoráveis.