Acrecimento do Benefício Previdenciário: Entenda o Conceito
O acréscimo do benefício, no contexto da previdência social, refere-se ao aumento no valor de um benefício já concedido, em decorrência de determinadas situações previstas em lei. Esse aumento não é automático e geralmente depende da comprovação de requisitos específicos.
Hipóteses de Acréscimo no Benefício
Existem diversas situações que podem gerar o incremento do benefício. As mais comuns incluem:
- Auxílio-Doença com Acréscimo de 25%: Em casos de segurados que recebem auxílio-doença e necessitam de assistência permanente de outra pessoa, o valor do benefício pode ser acrescido em 25%, mesmo que o valor final ultrapasse o teto do INSS.
- Revisão do Benefício: Se o segurado identificar erros no cálculo do seu benefício, como a não inclusão de períodos contributivos ou salários de contribuição, ele pode solicitar a revisão. Se a revisão for procedente, o valor do benefício será recalculado e, consequentemente, poderá haver um aumento no valor do benefício.
- Aposentadoria por Invalidez com Acréscimo de 25%: Similar ao auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez também pode ser acrescida em 25% se o aposentado necessitar de assistência permanente de outra pessoa.
- Decisões Judiciais: Em alguns casos, decisões judiciais podem determinar o aumento do valor do benefício, seja por reconhecimento de tempo especial, aplicação de índices de correção monetária ou outros motivos.
Como Solicitar o Acréscimo do Benefício
Para solicitar o aumento do benefício, o segurado deve reunir a documentação necessária que comprove o direito ao acréscimo. No caso do acréscimo de 25%, por exemplo, é necessário apresentar laudos médicos que atestem a necessidade de assistência permanente. Em caso de revisão, é preciso apresentar documentos que comprovem os erros no cálculo do benefício. O pedido pode ser feito diretamente no INSS, por meio do portal Meu INSS, ou por meio de um advogado previdenciário.
Importância do Acompanhamento Jurídico
O processo de solicitação de majoração do benefício pode ser complexo, especialmente em casos de revisão ou quando envolvem questões judiciais. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de um advogado previdenciário, que poderá analisar o caso, orientar sobre a documentação necessária e representar o segurado perante o INSS ou a Justiça.
Acréscimo e a Renda Mensal Inicial (RMI)
É importante diferenciar o acréscimo do benefício da Renda Mensal Inicial (RMI). A RMI é o valor inicial do benefício, calculado no momento da concessão. O acréscimo, por sua vez, é um aumento posterior nesse valor, decorrente de alguma situação específica. Ambos impactam diretamente a renda do segurado, mas representam momentos distintos no histórico do benefício.