Alienação Fiduciária
A alienação fiduciária é um contrato no qual o devedor (fiduciante) transfere a propriedade de um bem (geralmente um imóvel) ao credor (fiduciário) como garantia de uma dívida. O devedor mantém a posse do bem, mas a propriedade é do credor até que a dívida seja totalmente paga. Em caso de inadimplência, o credor pode tomar posse do imóvel para quitar a dívida, evitando um processo judicial demorado.
Avaliação Imobiliária
A avaliação imobiliária é o processo de determinar o valor de mercado de um imóvel. Essa avaliação é crucial para compra, venda, financiamento, inventários e partilhas. Um avaliador profissional considera diversos fatores, como localização, tamanho, estado de conservação, características do imóvel, e comparações com imóveis similares na região (análise comparativa de dados de mercado – ACDM). Uma avaliação precisa garante um preço justo e evita prejuízos.
Corretor de Imóveis
O corretor de imóveis é o profissional habilitado para intermediar negociações de compra, venda, locação e permuta de imóveis. Ele possui conhecimento do mercado imobiliário, legislação e técnicas de negociação. O corretor auxilia o cliente em todas as etapas da transação, desde a busca pelo imóvel ideal até a assinatura do contrato, garantindo segurança e eficiência no processo. É fundamental verificar se o corretor possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI).
Due Diligence Imobiliária
A Due Diligence Imobiliária é um processo de investigação e análise detalhada da situação legal, fiscal e física de um imóvel antes de uma transação. Envolve a verificação de documentos, certidões, histórico do imóvel, existência de dívidas, pendências judiciais e irregularidades. A Due Diligence visa identificar riscos e problemas que possam comprometer a negociação, protegendo o comprador de surpresas desagradáveis e prejuízos futuros. É uma etapa crucial para garantir a segurança jurídica da transação.
Escritura Pública
A escritura pública é um documento lavrado em um Cartório de Notas que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel. É um ato solene que confere segurança jurídica à transação, pois é elaborado por um tabelião, que atesta a vontade das partes e a legalidade do negócio. A escritura pública é essencial para o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a efetiva transferência da propriedade.
Fundo de Investimento Imobiliário (FII)
O Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é uma modalidade de investimento coletivo que aplica recursos em empreendimentos imobiliários, como shoppings, edifícios comerciais, galpões logísticos e hospitais. Os investidores adquirem cotas do fundo e recebem rendimentos periódicos provenientes da exploração dos imóveis, como aluguéis. Os FIIs são uma forma acessível de investir no mercado imobiliário, com diversificação e liquidez.
Habite-se
O Habite-se é um documento emitido pela prefeitura que atesta que um imóvel foi construído ou reformado de acordo com as normas e leis municipais. Ele comprova que o imóvel está apto para ser habitado ou utilizado para a finalidade a que se destina. O Habite-se é fundamental para a regularização do imóvel e para a obtenção de financiamentos e seguros.
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado na transferência da propriedade de um imóvel. O valor do ITBI é calculado sobre o valor venal do imóvel e a alíquota varia de acordo com cada município. O pagamento do ITBI é obrigatório para a lavratura da escritura pública e o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Locação Imobiliária
A locação imobiliária é o contrato pelo qual o proprietário (locador) cede o uso de um imóvel ao inquilino (locatário) por um período determinado ou indeterminado, mediante o pagamento de um aluguel. A locação é regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e estabelece direitos e deveres para ambas as partes. É importante elaborar um contrato de locação detalhado para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica da relação.
Matrícula do Imóvel
A matrícula do imóvel é um documento individualizado que contém todas as informações relevantes sobre um imóvel, como sua localização, descrição, histórico de proprietários, ônus, gravames e averbações. A matrícula é o “RG” do imóvel e é mantida no Cartório de Registro de Imóveis. É fundamental consultar a matrícula antes de qualquer transação imobiliária para verificar a situação legal do imóvel e evitar fraudes.