Salário-Maternidade: O que é?
O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às seguradas da Previdência Social que se tornam mães, seja por parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Ele visa garantir uma renda durante o período em que a mulher se afasta do trabalho para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada.
Quem tem direito ao Auxílio-Maternidade?
Têm direito ao Salário-Maternidade as seguradas empregadas, contribuintes individuais (autônomas), facultativas, empregadas domésticas e seguradas especiais (trabalhadoras rurais). Para as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, é exigido um período de carência, ou seja, um número mínimo de contribuições mensais à Previdência Social antes do fato gerador (parto, adoção ou guarda judicial).
Duração do Benefício Maternidade
A duração do Salário-Maternidade é de 120 dias (quatro meses) nos casos de parto. Em casos de aborto não criminoso, o período é de duas semanas. Para adoção ou guarda judicial para fins de adoção, a duração também é de 120 dias, independentemente da idade da criança.
Como solicitar o Benefício de Licença-Maternidade?
A solicitação do Salário-Maternidade pode ser feita diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou através da Central de Atendimento 135. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento do filho (ou termo de guarda/adoção) e, em alguns casos, atestado médico.
Valor do Salário-Maternidade
O valor do Salário-Maternidade varia de acordo com a categoria da segurada. Para as empregadas, corresponde ao salário integral. Para as contribuintes individuais e facultativas, a média dos seus últimos salários de contribuição. Para as seguradas especiais, o valor é de um salário mínimo.
Salário-Maternidade para Desempregadas
Mesmo desempregadas, algumas mulheres podem ter direito ao Salário-Maternidade, desde que mantenham a qualidade de segurada. Isso significa que, mesmo sem estar contribuindo ativamente, a pessoa ainda está dentro do período de graça, que é um tempo em que ela mantém os direitos previdenciários após a última contribuição.
Impacto do Benefício Parental na Renda Familiar
O Salário-Maternidade desempenha um papel crucial no suporte financeiro à família durante o período de adaptação com o novo membro. Ele permite que a mãe se dedique aos cuidados do bebê ou da criança adotada sem comprometer significativamente a renda familiar.
Direitos Trabalhistas Durante a Licença-Maternidade
Durante o período de Salário-Maternidade, a segurada tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Além disso, ela tem direito ao retorno ao mesmo cargo ou função que ocupava antes do afastamento.