Modelo de Governança: Definição e Abrangência
O Modelo de Governança, no contexto da Previdência Complementar, refere-se ao conjunto de estruturas, políticas, processos e práticas que orientam e controlam a gestão de uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) ou de um plano de benefícios. Ele visa assegurar a proteção dos interesses dos participantes e assistidos, a sustentabilidade dos planos e o cumprimento das obrigações regulatórias.
Pilares Fundamentais do Modelo de Governança Previdenciária
Um sistema de governança eficaz na previdência se apoia em pilares como a transparência, a equidade, a responsabilidade (accountability) e a conformidade (compliance). A transparência exige a divulgação clara e acessível de informações relevantes aos participantes e órgãos de controle. A equidade garante o tratamento justo e igualitário de todos os envolvidos. A accountability implica na responsabilização dos gestores pelas suas decisões e ações. O compliance assegura o cumprimento das leis, regulamentos e normas aplicáveis.
Componentes Essenciais da Estrutura de Governança
A arquitetura de governança em uma EFPC geralmente inclui o Conselho Deliberativo (responsável pela definição das políticas e diretrizes), o Conselho Fiscal (responsável pela fiscalização da gestão), a Diretoria Executiva (responsável pela gestão operacional) e os comitês (responsáveis por assessorar os conselhos e a diretoria em áreas específicas, como investimentos, riscos e auditoria). A segregação de funções e a definição clara de responsabilidades são cruciais para evitar conflitos de interesse e garantir a independência das decisões.
Gestão de Riscos e Controles Internos no Modelo de Governança
A gestão de riscos é um elemento central do framework de governança. As EFPCs devem identificar, avaliar e monitorar os riscos a que estão expostas, implementando controles internos eficazes para mitigá-los. Isso inclui riscos de mercado, crédito, liquidez, operacionais, legais e de imagem. A existência de uma área de gestão de riscos independente e com reporte direto aos órgãos de governança é fundamental para garantir a objetividade e a eficácia do processo.
Auditoria e Monitoramento da Governança Corporativa
A auditoria interna e externa desempenha um papel crucial no monitoramento da eficácia do modelo de gestão. A auditoria interna avalia a adequação e o funcionamento dos controles internos, enquanto a auditoria externa verifica a conformidade com as normas e regulamentos. Os resultados das auditorias devem ser reportados aos órgãos de governança e utilizados para aprimorar continuamente o sistema de governança.
Aprimoramento Contínuo do Sistema de Governança
O sistema de gestão da previdência deve ser dinâmico e adaptável às mudanças no ambiente regulatório, econômico e social. As EFPCs devem realizar avaliações periódicas do seu modelo de governança, identificando oportunidades de melhoria e implementando ações corretivas. A participação dos participantes e assistidos no processo de avaliação e a busca por melhores práticas de mercado são importantes para garantir a relevância e a eficácia do modelo.