LDP – Licença de Documentação Previdenciária: O Que É?
A LDP – Licença de Documentação Previdenciária é um documento essencial para comprovar o tempo de contribuição e outros dados relevantes para a concessão de benefícios previdenciários. Ela reúne informações cruciais que auxiliam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise e deferimento de aposentadorias, pensões e outros auxílios.
Importância da Licença de Documentação Previdenciária
A LDP serve como um compilado organizado de documentos, facilitando a vida do segurado e agilizando o processo administrativo no INSS. Ao apresentar uma Licença de Documentação Previdenciária bem elaborada, o segurado demonstra proatividade e colabora para uma análise mais rápida e precisa do seu caso.
Documentos Comuns na LDP
Uma LDP completa geralmente inclui: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carnês de contribuição (para contribuintes individuais e facultativos), formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos técnicos (em casos de atividades insalubres ou perigosas), comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias (GPS), entre outros documentos que comprovem o histórico laboral e contributivo do segurado.
Como Obter a LDP?
Não existe um órgão específico que emita a LDP. Ela é, na verdade, uma organização de documentos realizada pelo próprio segurado ou por um profissional especializado em direito previdenciário. O objetivo é reunir e organizar toda a documentação relevante para facilitar a análise do INSS. A busca por um advogado previdenciário pode ser crucial para a correta montagem da Licença de Documentação Previdenciária.
O Papel do CNIS na LDP
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é uma peça fundamental na LDP. Ele contém informações sobre os vínculos empregatícios, salários de contribuição e outras informações relevantes para o cálculo dos benefícios previdenciários. É importante verificar se as informações contidas no CNIS estão corretas e completas, pois eventuais divergências podem atrasar ou até mesmo impedir a concessão do benefício.
Atualização da Licença de Documentação Previdenciária
É crucial manter a LDP sempre atualizada, adicionando novos documentos e informações à medida que o tempo passa. Isso garante que, no momento da solicitação do benefício, toda a documentação necessária esteja disponível e organizada, evitando atrasos e complicações.