LAP – Licença para Aposentadoria Programada: O que é?
A LAP – Licença para Aposentadoria Programada é um benefício concedido a servidores públicos, geralmente estatutários, que preenchem os requisitos para se aposentar, mas optam por permanecer em atividade por um período determinado, recebendo um incentivo financeiro para isso. É uma estratégia utilizada por órgãos públicos para reter talentos experientes e garantir a transição de conhecimento para novos servidores.
Como Funciona a Licença para Aposentadoria Programada?
O funcionamento da LAP varia conforme a legislação de cada ente federativo (União, Estados e Municípios). Em geral, o servidor elegível solicita a licença, que é concedida por um período pré-definido, durante o qual ele continua trabalhando, porém com uma carga horária reduzida ou com atribuições específicas de mentoria e treinamento. Em contrapartida, recebe um adicional em sua remuneração, que pode ser um percentual do salário ou um valor fixo.
Requisitos para Obter a LAP
Os requisitos para a concessão da Licença para Aposentadoria Programada são definidos em lei e podem incluir:
- Tempo de serviço mínimo no cargo ou na carreira.
- Idade mínima.
- Cumprimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária.
- Avaliação de desempenho positiva.
- Interesse da administração pública na manutenção do servidor em atividade.
Vantagens e Desvantagens da LAP
A LAP apresenta vantagens tanto para o servidor quanto para a administração pública. Para o servidor, permite continuar trabalhando e recebendo uma remuneração adicional, além de contribuir para a previdência por mais tempo. Para a administração, garante a continuidade dos serviços, a transmissão de conhecimento e a redução dos custos com a contratação de novos servidores.
No entanto, também existem desvantagens. O servidor pode ter a sua liberdade de escolha limitada, já que a concessão da licença depende do interesse da administração. Além disso, o valor do incentivo financeiro pode não ser tão atrativo em alguns casos.
Legislação sobre a Licença para Aposentadoria Programada
A legislação sobre a LAP – Licença para Aposentadoria Programada é específica de cada ente federativo. É importante consultar a legislação do seu estado ou município para verificar os requisitos e as condições para a concessão da licença. A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) não tratou diretamente da LAP, mas pode ter impactado indiretamente as regras de aposentadoria e, consequentemente, a elegibilidade para a licença.
LAP e o Planejamento Previdenciário
A Licença para Aposentadoria Programada pode ser uma ferramenta interessante no planejamento previdenciário do servidor público. Ao optar pela LAP, o servidor pode adiar a aposentadoria, continuar contribuindo para a previdência e aumentar o valor do seu benefício futuro. É importante analisar cuidadosamente as vantagens e desvantagens da LAP antes de tomar uma decisão, considerando as suas necessidades e objetivos financeiros.