Exclusão de Inadimplência: O que Significa?
A exclusão de inadimplência refere-se ao processo de remoção do nome de um consumidor de cadastros de inadimplentes, como Serasa e SPC Brasil. Essa remoção ocorre, geralmente, após a quitação da dívida que originou a inclusão no cadastro. É um direito do consumidor e um dever das empresas credoras e dos órgãos de proteção ao crédito.
Prazo para Exclusão do Nome
Após o pagamento da dívida, a empresa credora tem um prazo legal para solicitar a retirada do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes. Esse prazo é de 5 dias úteis, contados a partir da data da confirmação do pagamento. Caso a empresa não cumpra esse prazo, o consumidor pode acionar judicialmente a empresa e os órgãos de proteção ao crédito.
Como Solicitar a Exclusão da Inadimplência
O consumidor pode solicitar a baixa da restrição diretamente à empresa credora, apresentando o comprovante de pagamento da dívida. Além disso, pode acompanhar a situação nos sites do Serasa e SPC Brasil, verificando se a exclusão foi realizada dentro do prazo. Caso a exclusão não ocorra, o consumidor pode registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
O que Acontece Após a Exclusão?
Após a eliminação da pendência financeira dos cadastros, o consumidor volta a ter o nome “limpo” e, teoricamente, maior facilidade para obter crédito. No entanto, é importante ressaltar que a exclusão da inadimplência não apaga o histórico de dívidas do consumidor. As instituições financeiras ainda podem consultar o histórico de crédito do consumidor por meio de outras fontes de informação, como o Cadastro Positivo e o SCR (Sistema de Informações de Crédito) do Banco Central.
Diferença entre Exclusão e Prescrição da Dívida
É fundamental diferenciar a exclusão do cadastro de inadimplentes da prescrição da dívida. A exclusão ocorre após o pagamento da dívida, enquanto a prescrição ocorre após um determinado período (geralmente 5 anos) sem que a dívida seja cobrada judicialmente. Mesmo com a dívida prescrita, ela ainda pode ser cobrada extrajudicialmente, e o histórico da dívida permanece nas bases de dados das empresas.
Impacto da Exclusão na Pontuação de Crédito (Score)
A remoção da negativação tende a impactar positivamente a pontuação de crédito (score) do consumidor. No entanto, o aumento do score não é imediato e depende de outros fatores, como o histórico de pagamentos, o relacionamento com as instituições financeiras e o tempo de utilização do crédito. Manter um bom histórico de pagamentos é crucial para construir um bom score e ter acesso a melhores condições de crédito.
Exclusão Indevida: O que Fazer?
Se o consumidor identificar uma retirada indevida da anotação negativa, ou seja, se a dívida não foi paga e o nome foi retirado do cadastro, é importante entrar em contato com a empresa credora e com os órgãos de proteção ao crédito para regularizar a situação. A exclusão indevida não elimina a dívida e pode gerar problemas futuros para o consumidor.