Desfazimento de Garantia: O que é?
O desfazimento de garantia, no contexto de crédito, refere-se ao processo de liberação de um bem ou ativo que foi previamente dado como garantia em um contrato de empréstimo ou financiamento. Essa liberação ocorre quando a dívida original é integralmente quitada, ou em outras situações específicas previstas em contrato.
Quando Ocorre o Desfazimento da Garantia?
A situação mais comum para o desfazimento da garantia é a quitação total do débito. Uma vez que o valor principal, juros e demais encargos são pagos, o credor (banco, financeira, etc.) é obrigado a liberar a garantia, devolvendo a propriedade do bem ao devedor ou removendo o gravame que impedia a sua livre negociação.
Outras situações que podem levar ao cancelamento da garantia incluem:
- Substituição da Garantia: Quando o devedor oferece um novo bem ou ativo em substituição à garantia original, e o credor aceita a substituição.
- Renúncia da Garantia: Em casos raros, o credor pode renunciar à garantia, abrindo mão do seu direito sobre o bem. Isso pode ocorrer em negociações específicas ou em situações de reestruturação da dívida.
- Decisão Judicial: Uma decisão judicial pode determinar o levantamento da garantia, por exemplo, em casos de falência ou recuperação judicial.
Tipos de Garantia e o Desfazimento
O processo de liberação da garantia varia conforme o tipo de garantia oferecida:
- Alienação Fiduciária: Comum em financiamentos de veículos e imóveis, o desalienação ocorre após a quitação, com a emissão de um documento que permite a baixa do gravame no DETRAN (no caso de veículos) ou no Cartório de Registro de Imóveis (no caso de imóveis).
- Hipoteca: No caso de hipotecas, o cancelamento da hipoteca é feito por meio de uma escritura pública de quitação, que deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
- Penhor: Em penhores (joias, objetos de valor), a restituição do bem ocorre mediante a apresentação do comprovante de pagamento e a identificação do cliente.
Documentação Necessária para o Desfazimento
Para efetivar o desfazimento da garantia, o devedor geralmente precisa apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de quitação do débito.
- Documento de identificação (RG, CPF).
- Contrato de financiamento ou empréstimo.
- Outros documentos específicos solicitados pelo credor.
Implicações do Desfazimento da Garantia
Após o desfazimento da garantia, o devedor tem a propriedade plena do bem e pode utilizá-lo livremente, inclusive vendendo-o ou utilizando-o como garantia em outras operações de crédito. É importante guardar os documentos comprobatórios da quitação e da liberação da garantia, pois eles podem ser necessários no futuro.
Desfazimento de Garantia e a Legislação
O processo de extinção da garantia é regulamentado por diversas leis, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e leis específicas para cada tipo de garantia. É fundamental que tanto o credor quanto o devedor cumpram as obrigações legais para garantir a segurança jurídica da operação.
Custos Associados ao Desfazimento
Embora a quitação da dívida seja o principal requisito, o processo de desvinculação da garantia pode envolver custos adicionais, como taxas de cartório para registro da baixa do gravame, emissão de documentos e outras despesas administrativas. É importante verificar com o credor quais são os custos envolvidos e quem é responsável por arcar com eles.