Averbação de Títulos: O que é e como funciona?
A averbação de títulos, no contexto de crédito, refere-se ao registro formal de um contrato de empréstimo ou financiamento em um órgão competente, geralmente um cartório de registro de imóveis ou de títulos e documentos. Esse procedimento confere publicidade ao contrato, tornando-o oponível a terceiros. Em outras palavras, a averbação garante que outras pessoas ou instituições tenham conhecimento da existência da dívida e da garantia associada a ela.
Importância da Averbação no Crédito
A averbação desempenha um papel crucial na segurança das operações de crédito, tanto para o credor quanto para o devedor. Para o credor, a averbação da dívida serve como uma proteção, pois impede que o devedor venda ou onere o bem dado em garantia sem o seu consentimento. Isso reduz o risco de inadimplência e facilita a recuperação do crédito em caso de necessidade.
Para o devedor, a averbação garante a transparência da operação e a proteção contra cobranças indevidas. Além disso, a averbação pode facilitar a obtenção de crédito com taxas de juros mais baixas, uma vez que o credor tem maior segurança em relação ao recebimento do valor emprestado.
Tipos de Títulos Sujeitos à Averbação
Diversos tipos de títulos podem ser objeto de averbação, dependendo da natureza da operação de crédito e do bem dado em garantia. Alguns exemplos comuns incluem:
- Contratos de Financiamento Imobiliário: A averbação do contrato no registro de imóveis garante que o banco ou instituição financeira tenha prioridade na retomada do imóvel em caso de inadimplência.
- Cédulas de Crédito Bancário (CCB): A averbação da CCB, especialmente quando garantida por alienação fiduciária, confere ao credor o direito de propriedade resolúvel sobre o bem, facilitando a sua retomada em caso de não pagamento.
- Contratos de Penhor: A averbação do contrato de penhor, especialmente quando envolve bens móveis de valor significativo, garante a preferência do credor sobre outros credores em caso de execução.
Processo de Averbação de Títulos
O processo de averbação de títulos geralmente envolve os seguintes passos:
- Elaboração do Contrato: O contrato de empréstimo ou financiamento deve ser elaborado de forma clara e precisa, especificando os termos da operação, as garantias oferecidas e as obrigações de ambas as partes.
- Reunião da Documentação: É necessário reunir a documentação exigida pelo cartório de registro de imóveis ou de títulos e documentos, como cópias dos documentos de identificação das partes, comprovante de endereço, certidões negativas e o próprio contrato original.
- Apresentação do Título ao Cartório: O título e a documentação devem ser apresentados ao cartório competente para registro.
- Análise e Registro: O cartório irá analisar a documentação e, se estiver tudo em ordem, procederá ao registro do título, conferindo-lhe publicidade e oponibilidade a terceiros.
- Emissão da Certidão de Averbação: Após o registro, o cartório emitirá uma certidão de averbação, comprovando que o título foi devidamente registrado.
Custos da Averbação
Os custos da averbação variam de acordo com o tipo de título, o valor da operação e a tabela de emolumentos do cartório. Geralmente, incluem taxas de registro, selos e outras despesas administrativas. É importante pesquisar os custos em diferentes cartórios antes de realizar a averbação.
Averbação e Alienação Fiduciária
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito utilizada em operações de crédito, especialmente no financiamento imobiliário. Nesse caso, o devedor transfere a propriedade do bem ao credor em garantia do pagamento da dívida. A averbação do contrato de alienação fiduciária no registro de imóveis é fundamental para garantir a validade da garantia e a prioridade do credor em caso de inadimplência. A inscrição da alienação fiduciária é um termo relacionado e igualmente importante.
Averbação de Títulos e a Lei
A legislação brasileira, em especial o Código Civil e a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), estabelece as regras e os procedimentos para a averbação de títulos. É importante consultar a legislação e buscar orientação jurídica especializada para garantir que a averbação seja realizada de forma correta e eficaz.
Consulta de Averbação de Títulos
A consulta da situação da averbação de um título pode ser realizada diretamente no cartório de registro de imóveis ou de títulos e documentos onde o título foi registrado. Em alguns casos, a consulta pode ser feita online, através do site do cartório ou de plataformas especializadas.