Propriedade para Investimento: Definição e Alcance
Propriedade para investimento, conforme definido pelo Pronunciamento Técnico CPC 28, são terrenos ou edifícios (ou parte de um edifício) mantidos pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso para auferir rendas ou para valorização do capital ou para ambos, e não para:
- Uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos; ou
- Venda no curso ordinário dos negócios.
Em termos mais simples, uma aplicação imobiliária é um ativo imobiliário mantido com o objetivo de gerar renda (aluguel) ou ganho de capital (valorização do imóvel) ou ambos. É crucial distinguir entre propriedade para investimento e outros tipos de propriedades, como as utilizadas para fins operacionais da empresa.
Reconhecimento e Mensuração Inicial
Uma propriedade de investimento deve ser reconhecida como um ativo quando for provável que benefícios econômicos futuros associados à propriedade fluirão para a entidade e o custo da propriedade puder ser mensurado confiavelmente. Inicialmente, a propriedade para investimento deve ser mensurada ao custo, incluindo os custos de transação.
Mensuração Subsequente: Custo vs. Valor Justo
Após o reconhecimento inicial, a entidade deve escolher entre o modelo do custo ou o modelo do valor justo para mensurar suas propriedades de investimento. O modelo do custo é similar ao utilizado para ativos imobilizados, com depreciação e testes de recuperabilidade (impairment). O modelo do valor justo exige que a propriedade seja mensurada ao seu valor justo em cada data de balanço, com as variações reconhecidas no resultado do período.
Transferências para ou de Propriedade para Investimento
As transferências para ou de imóveis para investimento só devem ser feitas quando houver mudança no uso. Exemplos de mudanças no uso incluem:
- Início da ocupação pelo proprietário, para transferência de propriedade para investimento para propriedade ocupada pelo proprietário;
- Início do desenvolvimento com o objetivo de venda, para transferência de propriedade para investimento para estoque;
- Fim da ocupação pelo proprietário, para transferência de propriedade ocupada pelo proprietário para propriedade para investimento;
- Início de arrendamento operacional para outra entidade, para transferência de estoque para propriedade para investimento.
Divulgação
As demonstrações financeiras devem divulgar informações relevantes sobre as aplicações imobiliárias, incluindo os métodos de mensuração utilizados, os critérios para distinguir propriedade para investimento de outros tipos de propriedades, e as reconciliações das mudanças no valor contábil das propriedades para investimento durante o período.
Exemplos de Propriedades para Investimento
Alguns exemplos comuns de bens de investimento incluem:
- Terrenos mantidos para valorização a longo prazo.
- Edifícios alugados para terceiros.
- Edifícios vagos mantidos para aluguel futuro.