O que é o Número do CNPJ?
O Número do CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é um identificador único atribuído pela Receita Federal do Brasil a cada pessoa jurídica (empresa) existente no país. É como o CPF para pessoas físicas, mas destinado a entidades empresariais. Esse registro é essencial para que uma empresa possa operar legalmente, emitir notas fiscais, contratar funcionários, abrir contas bancárias empresariais e realizar diversas outras atividades comerciais.
Estrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
O CNPJ é composto por 14 dígitos, organizados no formato XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ, onde:
- XX.XXX.XXX: Identifica a raiz do CNPJ, que é comum a todas as filiais de uma mesma empresa.
- YYYY: Indica o número de ordem do estabelecimento (matriz ou filial). A matriz sempre terá o número 0001.
- ZZ: São os dígitos verificadores, calculados a partir dos demais números do cadastro empresarial, utilizados para garantir a autenticidade do registro da empresa.
Para que Serve o Número do CNPJ?
O Número do CNPJ é fundamental para diversas finalidades, incluindo:
- Identificação Fiscal: Permite que a Receita Federal identifique e controle as atividades tributárias da empresa.
- Emissão de Notas Fiscais: É obrigatório para a emissão de notas fiscais de venda de produtos ou prestação de serviços.
- Abertura de Contas Bancárias Empresariais: Bancos exigem o CNPJ para a abertura de contas em nome da empresa.
- Contratação de Funcionários: Necessário para o registro de funcionários e o recolhimento de encargos trabalhistas.
- Participação em Licitações: Muitas licitações públicas exigem que a empresa possua CNPJ ativo.
- Realização de Operações de Crédito: Facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos em nome da empresa.
Como Consultar o Número do CNPJ?
A consulta do Número do CNPJ pode ser realizada de forma gratuita no site da Receita Federal do Brasil, através do serviço de “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. Basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar para obter informações como a razão social, nome fantasia, endereço, atividade principal e situação cadastral.
Situação Cadastral do CNPJ
A situação cadastral do CNPJ pode ser:
- Ativa: Indica que a empresa está em situação regular e apta a operar.
- Suspensa: Geralmente ocorre por pendências cadastrais ou fiscais.
- Inapta: Resulta da omissão de declarações e demonstrativos por dois exercícios consecutivos.
- Baixada: Significa que a empresa foi encerrada.
- Nula: Ocorre quando há alguma irregularidade grave na inscrição do CNPJ.