O que é RENAVAM?
O RENAVAM, que significa Registro Nacional de Veículos Automotores, é um código único atribuído a cada veículo registrado no Brasil. Este número é fundamental para a identificação e controle da frota de veículos no país, sendo utilizado por órgãos de trânsito e instituições financeiras.
Importância do RENAVAM
O RENAVAM é essencial para a regularização de veículos, pois permite o acesso a informações como histórico de multas, débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e outros encargos. Além disso, é um requisito para a transferência de propriedade e para a realização de serviços como licenciamento e emplacamento.
Como consultar o RENAVAM
A consulta ao RENAVAM pode ser feita através do site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do estado onde o veículo está registrado. Para realizar a consulta, é necessário informar o número do RENAVAM e, em alguns casos, outros dados do veículo, como a placa ou o CPF do proprietário.
RENAVAM e a legislação brasileira
O RENAVAM foi instituído pela Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Desde então, o sistema tem sido aprimorado para garantir maior segurança e eficiência na gestão de informações sobre veículos. O código é um dos principais instrumentos para a fiscalização e controle do trânsito no Brasil.
Diferença entre RENAVAM e placa do veículo
Embora ambos sejam utilizados para identificar veículos, o RENAVAM é um número único e permanente que acompanha o veículo durante toda a sua vida útil, enquanto a placa pode ser alterada em caso de transferência de propriedade ou mudança de estado. O RENAVAM é, portanto, um identificador mais robusto e abrangente.