Glossário de Tributação e Impostos no Brasil
Imposto de Renda (IR)
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e os proventos de qualquer natureza. Os contribuintes são obrigados a declarar seus rendimentos anualmente, e a alíquota varia conforme a faixa de renda.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação. Cada estado possui sua própria legislação e alíquotas, o que pode gerar variações significativas.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, tanto nacionais quanto importados. A alíquota varia conforme a categoria do produto e é um importante instrumento de política econômica.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
A COFINS é uma contribuição federal que incide sobre a receita bruta das empresas, destinada a financiar a seguridade social. A alíquota pode variar entre o regime cumulativo e o não cumulativo.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
O ITR é um imposto federal que incide sobre a propriedade de imóveis rurais. O valor do imposto é calculado com base na área do imóvel e na sua utilização, e deve ser pago anualmente pelos proprietários.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. A alíquota e a forma de cálculo variam de estado para estado, e o imposto é cobrado anualmente.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas. Ele unifica o pagamento de diversos tributos em uma única guia, facilitando a gestão tributária para os pequenos empreendedores.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que registra a operação de circulação de mercadorias e a prestação de serviços. A NF-e é obrigatória para a maioria das transações comerciais e facilita a fiscalização tributária.
Dedução Fiscal
A dedução fiscal é um benefício que permite ao contribuinte reduzir a base de cálculo do imposto devido, considerando despesas permitidas pela legislação. Isso pode incluir gastos com educação, saúde e dependentes.
Planejamento Tributário
O planejamento tributário é uma estratégia utilizada por empresas e indivíduos para otimizar a carga tributária, buscando formas legais de reduzir o valor a ser pago em impostos, sem infringir a legislação vigente.