O que é Filiação ao INSS?
A filiação ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o processo pelo qual um trabalhador se torna contribuinte da Previdência Social no Brasil. Essa filiação é essencial para garantir o acesso a diversos benefícios sociais e trabalhistas, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros serviços previdenciários.
Como funciona a Filiação ao INSS?
A filiação ao INSS ocorre automaticamente quando o trabalhador é registrado em carteira por uma empresa, ou quando um trabalhador autônomo realiza suas contribuições como contribuinte individual. É importante ressaltar que a filiação é um direito de todos os trabalhadores, independentemente de sua categoria profissional.
Tipos de Filiação ao INSS
Existem diferentes tipos de filiação ao INSS, que incluem:
- Contribuinte empregado: Trabalhadores com carteira assinada, que têm suas contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento.
- Contribuinte individual: Profissionais autônomos que optam por contribuir para a Previdência Social de forma voluntária.
- Segurado especial: Agricultores familiares e pescadores artesanais que exercem suas atividades em regime de economia familiar.
Importância da Filiação ao INSS
A filiação ao INSS é fundamental para garantir a proteção social do trabalhador. Ao se filiar, o contribuinte tem direito a benefícios como:
- Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-doença em caso de incapacidade temporária;
- Salário-maternidade para mães que contribuem.
Como verificar a Filiação ao INSS?
Os trabalhadores podem verificar sua filiação ao INSS através do site ou aplicativo Meu INSS. É possível consultar a situação cadastral, contribuições realizadas e benefícios disponíveis. Essa ferramenta é essencial para que o trabalhador tenha controle sobre sua situação previdenciária.